Basílio Horta Origem da fortuna do presidente da Câmara de Sintra sob suspeita do MP

Ele esqueceu-se de declarar 5 milhões de euros. O MP abriu um inquérito, mas terá apurado que o dinheiro é lícito. E até agora não ouviu o autarca.

Basílio Horta já fez mais do que uma correcção à sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC), e também já teve de responder a esclarecimentos extras, a pedido explícito do Ministério Público (MP). Mas não é tudo: no seguimento das discrepâncias encontradas, o MP abriu uma investigação criminal à origem das somas avultadas que Basílio declara.

Ao que a SÁBADO apurou, o presidente da Câmara de Sintra não foi ouvido no inquérito que se encontra no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária. A investigação, dirigida pela procuradora Lígia Salbany, centrou-se na origem do dinheiro, incluindo até o período dos anos 80. E, para já, terá concluído que a riqueza de Basílio terá de facto origem familiar, quer em heranças, quer no rendimento de duas herdades com cortiça no Alentejo. Até hoje, o autarca não foi sequer ouvido no inquérito. Mas nas declarações que fez ao TC referiu que tem 450 hectares de terra em Ponte de Sor, que a cada nove anos produzem 25 mil arrobas de cortiça. A troca de correspondência que se infere dos vários esclarecimentos adicionais que Basílio Horta já teve de apresentar no TC permitem perceber que o MP teve sucessivas dúvidas sobre o que era declarado. A 22 de Agosto de 2017, Basílio, no fim do primeiro mandato como presidente da câmara de Sintra e novamente candidato ao cargo, fez uma rectificação às declarações de 2010 e 2011: onde se lia 5.600 euros, deveria afinal ler-se 5.600.000 euros. O MP quis perceber de onde vinha esse dinheiro: numa resposta depositada no TC, Basílio acusa a recepção da carta do procurador (esta não é pública), e percebe-se que lhe são pedidos dados mais antigos, nomeadamente relativos ao período em que foi embaixador junto da OCDE, nomeado pelo Governo de Durão Barroso em 2002, e mantido pelo de José Sócrates até 2005. Basílio responde que sobre esse período lhe é difícil responder, por “falta de suporte documental adequado”. Com as correcções feitas nesta altura às declarações de 2010 e 2011, os valores globais avultados em depósitos vários declarados em 2013 (7.950.000 euros) e 2014 (8.005.000 euros) são já compreensíveis, tendo em conta os juros dos mesmos. Porém, as dúvidas do MP terão surgido relativamente aos movimentos anteriores a 2010 e 2011, e que teriam permitido o acumular daquele capital. No entanto, aí, os dados disponibilizados por Basílio eram escassos e foram, mais uma vez, pedidos esclarecimentos adicionais, em concreto sobre a não