PARA QUE SERVE A TAXA DA CÓPIA PRIVADA?

Nesta edição 300 da PCGuia volto, infelizmente, a falar de uma das negociatas mais infelizes da história recente do nosso regime: a taxa da cópia privada. Para quem não sabe, foi criada em 1998 e estabelece o pagamento de uma taxa por cada dispositivo que tenha memória vendido, como por exemplo, smartphones, impressoras, ou discos. Segundo a lei que a suporta, esta taxa serve para ressarcir os detentores dos direitos de autor pelo prejuízo que têem que se copia uma obra. No papel, isto funciona. Mas na prática, não, e por várias razões. A primeira, tem que ver com a evolução tecnológica. Hoje a venda de suportes físicos com conteúdos já não tem a força que tinha no final do século XX, porque os consumidores preferem serviços streaming, como se comprova pelo sucesso que têm em Portugal. Só isto faz com que a premissa em que se baseia tudo isto seja inválida hoje, porque a utilização destes serviços leva sempre a um declínio acentuado da cópia de conteúdos. Basta olhar para o caso da pirataria de CD, que se tornou irrelevante por causa de serviços como o Spotify. A segunda é antiga e prende-se com o facto de tudo se basear em projecções. Como é que se consegue depreender que uma maior venda de dispositivos electrónicos, leva sempre a um aumento das cópias? E como se calculam as perdas? A olho? Há estatísticas credíveis? Isto leva a uma cobrança excessiva da taxa e em que todos, mesmo os que nunca copiaram nada, têm de participar. Existem muitas publicações e estudos que provam que tudo isto está errado e que, mesmo na maioria dos casos, ocorre o inverso.

A terceira tem que ver com uma certa falta de transparência. Segundo um artigo publicado recentemente pela associação de Defesa dos Direitos Digitais (pode ver o artigo em bit.ly/34oMDBw), a entidade que gere a taxa recebeu cerca de 23 milhões de euros em 2019. Uma alteração à lei feita em 2015 obriga a que esta entidade possa apenas ficar com o valor da taxa até 15 milhões de euros - o remanescente devia ir para o Fundo de Fomento Cultural, dinheiro que tanta falta faz agora nesta altura, em que a cultura está parada por causa do vírus. No entanto, o fundo nunca recebeu um cêntimo durante todo este tempo, porque se deu sempre a volta ao texto para manter o dinheiro na entidade que o recebe. Não estaria na altura de rever isto tudo?