José Fontes pede debate nacional
O constitucionalista discorda da pretensão do Governo em vir a proibir jogos em dias de eleições
José Fontes é uma voz crítica à pretensão do Governo em proibir a realização de jogos de futebol em dias de eleições. Doutorado em Ciências Políticas (2004), mestre em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas (1998) e licenciado em Direito (1994), o antigo presidente do Conselho de Disciplina da FPF, que teve de resolver, entre outros casos, a agressão de Sá Pinto ao então selecionador Artur Jorge, considera que o Governo “deveria ser cauteloso no tratamento destas questões; à primeira vista parece que não tem grande importância, mas essas proibições podem interferir com os direitos de liberdades e garantias, portanto, com a Constituição da República Portuguesa. Se se proíbe jogos de futebol, não existe razão para não se proibir jogos das modalidades amadoras ou de atividades culturais”, considerou.
Para o constitucionalista, é necessário encontrar outras respostas para explicar a fraca afluência às urnas. “Seria um exercício de inteligência se o Governo promovesse um amplo debate para se perceber quais as causas diretas da abstenção, e não numa forma apressada, e até numa atitude reativa ou repressiva, acusar a Liga de não ter sido prudente ou de não ter usado o bom senso.” E continuou: “As causas não passam só pelo facto de considerarmos que os nossos concidadãos não são suficientemente maduros, nem sabem quais são as prioridades no seu dia a dia. Sim, sou muito crítico relativamente a essa alteração, caso venha a concretizar-se, e que até pode levantar questões de constitucionalidade e estamos a falar de atividades geridas por entidades provadas”, lembrando, a propósito, que “em Portugal o direito de sufrágio não é obrigatório; não há uma sanção, significa que as pessoas, após todos estes anos de democracia, são maduras o suficiente para fazerem as suas escolhas”.
O jurista também visou a Comissão Nacional de Eleições, recordando que as abstenções existem na “proporção exata à motivação que as pessoas têm pelas diferentes eleições, sejam europeias, autárquicas ou presidenciais”.