Liga muda horário [19h15] do
Sporting-FC Porto por causa das eleições
A decisão aconteceu precisamente no dia em que o Governo assumiu estar a preparar alterações à lei de forma a proibir a realização de eventos e espetáculos desportivos em dias de futuras eleições
O primeiro-ministro, António Costa, não gostou da marcação, pela Liga de futebol, de vários jogos para o dia das eleições autárquicas, 1 de outubro. Apesar da legalidade dessa marcação, soube-se ontem que o Governo estará a estudar uma alteração ao regime jurídico das federações desportivas para evitar que tal se repita no futuro. Essa eventual mudança legislativa já não irá a tempo das próximas autárquicas, aplicando-se apenas, caso avance a ideia, nas eleições legislativas, em 2019.
Depois de já se terem realizado jogos do campeonato de futebol no dia das eleições legislativas de 2015 e das presidenciais de 2016, a polémica surgiu novamente este ano – e teve uma consequência: a Liga portuguesa de futebol decidiu adiar para depois do fecho das urnas o jogo entre o Sporting e o FC Porto, passando-o das 18 h00 p ara as 19h 15, por forma a atender às preocupações demonstradas pela Junta de Freguesia do Lumiar, que conta com três locais de voto na zona em que se realiza o clássico.
Em comunicado, a Liga confirmou ter sido “sensível às razões apresentadas”, nomeadamente, esclarece, “no que se refere às questões de segurança e circulação de adeptos e de cidadãos que pretendem exercer o seu direito ao voto na área limítrofe no Estádio José Alvalade”. A Liga entendeu, assim, os argumentos dos autarcas como “válidos, lúcidos e responsáveis”, pelo que se decidiu pela alteração do início do jogo.
Este tema referente à sobreposição de jogos e eleições fez correr muita tinta no dia de ontem, com os vários protagonistas políticos a esgrimirem argumentos sobre uma alteração à lei, por forma a impedir que a bola role em dias de sufrágios. O Governo parece mesmo decidido a levar avante a sua pretensão, considerando oportuna uma alteração ao decreto-lei que rege o Regimento Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) para incluir esta medida. A única dúvida que ainda persiste tem que ver com o momento da alteração da lei e a abrangência do regulamento, que pode incluir todos os espetáculos desportivos e não apenas o futebol.
Para sustentar uma tese condenada ferreamente pela oposição liderada pelo PSD, o Governo lembrou a recomendação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre eventos desportivos em dia de elei- ções, sublinhando que a ponderação sobre a matéria deve incidir em garantir “maior liberdade de tempo” para os cidadãos votarem. “Há uma recomendação da CNE, naturalmente sem valor de imposição, mas até foi seguida durante muitos atos eleitorais”, assinalou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no final da reunião de ontem do Conselho de Ministros.
A decisão parece ser unânime no Executivo, apesar das vozes discordantes, inclusive do próprio líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César. “Legislar especificamente sobre eventos desportivos pode ser útil, mas pouco adianta à participação eleitoral”, considerou. A decisão não está fechada, mas abriu-se o debate.