Pedido para prorrogar
Os últimos dois dias foram tensos entre a candidatura de Manuel António e o Conselho de Jurisdição. Foram apresentados dois requerimentos.
Elementos da candidatura de Manuel António Correia apresentaram ontem um requerimento para a prorrogação do prazo para o pagamento das quotas do PSD-M, processo necessário para participar nas eleições internas de 21 de março, mas os proponentes não receberam qualquer resposta do Conselho de Jurisdição e do Secretariado do partido até ao final do dia de ontem.
O prazo para regularizar as quotas, recorde-se, terminou ontem às 17h00, mas os elementos da candidatura de Manuel António pretendiam estendê-lo por mais três dias úteis, correspondendo o novo limite até 13 de março.
O pedido surge depois de um outro, solicitado pelos mesmos elementos da candidatura de Manuel António Correia, a requerer ao Conselho de Jurisdição o envio das “referências de pagamento aos militantes” que tivessem quotas por regularizar.
Este pedido obteve resposta, tendo o órgão de jurisdição do partido emitido um parecer segundo o qual “não existe qualquer fundamento legal ou regulamentar que sustente o solicitado”.
Argumentou o órgão que a solicitação das referências de pagamento
pelo próprio militante e não por outros em seu nome “constitui uma salvaguarda destinada a garantir que o processo de regularização de quotas nasce da vontade livre e espontânea do militante e não de terceiros ou de qualquer lista candidata”.
Em declarações ao JM, Dinis Ramos, membro da candidatura de Manuel António Correia, defendeu que a recusa do Conselho de Jurisdição não tem “qualquer cabimento, seja legal, seja estatutário, seja regulamentar” e acusou Rui Abreu, presidente do órgão, de ter “desvirtuado” os termos do pedido, ao vir “a público dizer que a nossa candidatura tinha feito um pedido de voto por procuração, que é totalmente falso”.
Recorde-se, contudo, que, na quinta-feira, Nuno André Alves, também membro da candidatura de Manuel António Correia, queixou-se de estarem a ser criados “entraves atrás de entraves” no processo de regularização das quotas dos apoiantes da candidatura oponente à de Miguel Albuquerque, e lamentou que, mesmo estando com “cartões de identidade” e “procurações” de apoiantes de Manuel António, não tivesse conseguido efetuar os pagamentos das respetivas quotas.
Dinis Ramos diz que o requerimento posteriormente apresentado não foi para validar as procurações, mas para que fossem enviadas as referências para todos os militantes com quotas em atraso, com vista a desobrigar aqueles que vivem mais longe (Porto Santo ou Porto Moniz, por exemplo) a terem de se deslocar à sede do partido.
Refira-se também que, ontem, Leonel Silva comunicou que decidiu suspender o lugar no Conselho de Jurisdição até às Diretas.