Salário mínimo sobe para 682 euros
Está já definido: o Governo Regional propõe uma salário mínimo para 2021 de 682 euros mensais. Ao nível nacional, quedou-se pelos 665,00 euros, mais 30 euros do que em 2020 (+4,73%). Nos Açores, o valor será de 698,25 euros, resultante do valor nacional acrescido de 5%, conforme aí legislado.
Na Madeira não existe essa obrigatoriedade dos 5%, pelo que a majoração é ‘negociada’ ano a ano. Por norma, oscila entre os 2,5% e os 3,0%. Assim, os 682 euros para a RAM equivalem a uma majoração de 2,55%, numa evolução regional de 31,12 euros, que em relação a 2020 significa um aumento de 4,7%, um dos maiores dos últimos anos, mas abaixo dos 5,7% (35,88 euros) entre 2019 e 2020. Aliás, esse percentual [5,7%] foi mesmo o maior aumento dos últimos 12 anos, sendo necessário recuar até 2008 para encontrar uma valoração idêntica.
Entre 2011 e 2013, e também entre 2014 e 2015, os valores ‘mínimos’ em Portugal não foram mexidos e a Madeira também alinhou por aí.
Em relação aos valores da responsabilidade dos Governos de Miguel Albuquerque, quando o atual presidente chegou à Quinta Vigia deparou-se com um
mínimo de 515,10 euros, menos 166,90 euros do que propõe para 2021, o que resulta num cumulativo de +32,4%, em sete anos, quando em igual período anterior só tinha subido 103,94 euros: de 411,16 euros em 2007 para 515,10 euros em 2015 (25%).
A proposta, dos 682,00 euros, foi já analisada na 7.ª comissão da ALRAM, sendo decidido que antes de remeter o diploma para plenário, onde deverá chegar na próxima semana “e uma vez que se trata de legislação do trabalho, os deputados pediram a opinião das comissões de trabalhadores e das associações sindicais sobre o diploma em causa”.
“Todo este processo tem vindo a ser conduzido em condições de consolidação e afirmação da estabilidade social, diálogo e paz social, promovendo-se um adequado clima de relacionamento institucional entre os parceiros sociais, propósito que tem sido um dos axiomas das principais políticas deste setor”, lê-se na nota que o Governo Regional fez acompanhar a proposta, rubricada por Miguel Albuquerque e Augusta Aguiar, a secretária regional que tutela esta matéria.