Presidenciais: a decisão sustentada e coerente

1. Ciente da importância que o resultado das recentes eleições legislativas tinha para a avaliação de uma minha eventual candidatura à Presidência da República, assumi, publicamente, no passado dia 2 de setembro, que tinha decidido guardar essa decisão para depois daquele ato eleitoral.

Assumi também, desde que em 2013 regressei à minha atividade profissional, que poderia voltar à vida pública se acreditasse que tinha condições para contribuir decisivamente para um alargado conjunto de reformas, que considero fundamentais para o futuro do país e que, desde há anos, tenho vindo a defender.

Em múltiplos escritos e em largas dezenas de intervenções públicas, tenho defendido longamente a urgente necessidade de se introduzirem profundas reformas no regime. Reformas que visem revitalizar o sistema político para que o cidadão nele se volte a rever, que procurem devolver a credibilidade ao nosso desacreditado sistema de justiça, que pugnem por uma Comunicação Social livre mas responsável, ou que influenciem as relações de poder no sentido de uma real democratização da vida nacional.

Enquanto português e enquanto democrata, são estas as minhas principais preocupações, pelo que são elas que mais podem motivar uma minha candidatura a presidente da República.

2. O resultado eleitoral de outubro ditou um quadro parlamentar instável, em que não só a sua futura sobrevivência, como até, a própria formação do Governo, é motivo de justificada preocupação do país. Neste enquadramento, a margem de manobra para um presidente da República conseguir, através da sua magistratura de influência, unir os partidos e a sociedade em torno de reformas estruturais que considero essenciais, está notoriamente diminuída. Como conseguir impulsionar a Assembleia da República a debater, por exemplo, uma revisão constitucional, quando a instabilidade é de tal monta que, por si só, dificulta o entendimento em matérias bem mais fáceis de o conseguir?

E se a reforma do regime é o que mais me motiva e mais pode justificar a minha candidatura, a escassez de condições para que ela possa ser levada a cabo de forma sustentada tem de ser, obviamente, um ponto fulcral para a minha decisão. Se assim não fosse, então as minhas palavras teriam sido sempre ocas e o meu pensamento falso e vazio de convicção.

A hipótese de uma minha candidatura a presidente da República reside no facto de eu próprio, e muitos outros, considerarmos que tenho vantagens comparadas sobre os demais candidatos, naquilo que considero mais relevante para o próximo mandato presidencial; ou seja, assumir efetivamente um projeto de renovação e modernização do regime. Se tal se mostra muito dificilmente exequível no enquadramento que as circunstâncias políticas nos ditaram, então outros portugueses haverá com aptidões mais adequadas do que as minhas para o exercício da função, em registo ou registos diferentes do meu.

Quando, na vida, assumo um compromisso, é porque nele acredito séria e convictamente. Não gosto de dizer o que me dá jeito, quando tal é contrário à minha convicção. É pois fácil de entender que o que para mim está, neste momento, em causa é muito mais do que o processo de candidatura em si mesmo; é a própria lógica do exercício do cargo sem as condições fundamentais para o levar a cabo de acordo com o meu próprio projeto presidencial. Nunca pensei em ser presidente da República só por o ser. Quereria ser presidente da República se, à luz do meu pensamento, visse utilidade para Portugal.

3. Há, no entanto, em minha opinião, uma razão muito importante que, apesar do que acabo de expor, poderia ainda aconselhar a minha candidatura. Sendo o novo quadro parlamentar um elemento potenciador de instabilidade política, é, para mim, evidente que o Palácio de Belém terá de ser, mais do que nunca, um sólido referencial de estabilidade. Se assim não for, se a Presidência for, também ela própria, um foco de perturbação e de permanente agitação, então poderemos estar a colocar seriamente em causa o futuro próximo de Portugal.

Este importante fator poderia aconselhar a que, no contexto das candidaturas já apresentadas, eu também apresentasse a minha – porque pelo meu perfil pessoal e pelo meu percurso de vida, ela poderia ser a que melhores condições tinha de, no quadro do espaço ideológico moderado, conseguir garantir a indispensável estabilidade e sobriedade na política nacional.

Só que esta minha convicção não é partilhada pelos que, em primeira linha, também têm de fazer esta mesma avaliação, e, ao decidirem dar liberdade de voto nas próximas eleições presidenciais, as direções dos dois partidos que compõem a coligação vencedora das últimas legislativas não partilham desta minha opinião.

E, quanto a tal facto, tenho que democraticamente o reconhecer e daí tirar as consequências. Porque, é indiscutível que cabe a mim próprio avaliar se existem ou não as condições necessárias para a exequibilidade do meu projeto presidencial. Mas já no que diz respeito à avaliação da minha capacidade para garantir a estabilidade política em Portugal a partir de Belém e em função dos demais candidatos presentes, tal julgamento cabe também aos que ocupam os cargos públicos que por ela também querem lutar.

A diferença de opiniões não tem nada de grave nem de anormal em democracia. E se, nesta matéria em concreto, a minha visão não é coincidente com a das direções nacionais dos partidos de que estou ideologicamente mais próximo, cabe-me respeitá-la e assumir que, assim sendo, a minha motivação para prestar este serviço ao país não chega, por si só, para justificar uma candidatura que, neste capítulo concreto, só fazia sentido se houvesse a mesma visão dos dois lados. Caso contrário, se eu não a respeitasse e, ainda assim, avançasse, a minha candidatura seria facilmente interpretada como divisionista, senão mesmo, como desestabilizadora.

4. Num país profundamente centralizado como Portugal, lançar uma candidatura presidencial vencedora e nacionalmente reconhecida a partir de uma cidade que não a capital do país, é uma tarefa muito próxima do impossível. Apesar disso, um conjunto de pessoas independentes e pessoalmente desinteressadas, que apenas têm em mente o interesse público no quadro das suas convicções pessoais, conseguiram lançar nos últimos três meses as bases fundamentais para que o arranque pudesse ser possível do ponto de vista logístico e operacional. A todos eles devo uma sincera palavra de gratidão, de profundo respeito e de admiração por cidadãos que são verdadeiramente exemplares do seu ponto de vista cívico.

Só que, a par destes fatores indispensáveis (e bem raros na política portuguesa), há o elemento político que temos de equacionar. E, esse, tenho a obrigação de o deixar aqui bem explícito perante os portugueses.

Como disse em 2 de setembro, não tinha nem tenho qualquer dúvida que, do ponto de vista tático, devia ter lançado a minha candidatura nessa altura. Só que, como também então o disse, os seus pressupostos não acomodavam condicionantes exclusivamente táticas; acomodavam, como referi, um projeto para o país. E a exequibilidade desse projeto, pelas diversas circunstâncias da vida política nacional, apenas poderiam ficar claras após as eleições de 4 de outubro.

Foi por essa clarificação que esperei e é ela que me permite ter hoje uma leitura política final e uma decisão de não candidatura sustentada e coerente.

Foi por essa clarificação que esperei e é ela que me permite ter hoje uma leitura política final e uma decisão de não candidatura sustentada e coerente