Estado avalia mal as casas e cobra IMI a mais às famílias
Fisco fez atualização tendo apenas em conta a desvalorização da moeda. Honório Novo, deputado do PCP quando a lei foi aprovada, é uma das vítimas do que chama “burla qualificada”
Milhares de pessoas estão pagar mais IMI do que deviam este ano. E o cenário pode ficar ainda pior depois da revisão dos mapas de localização, diz a Associação de Proprietários Lisbonenses. Está em curso uma avaliação automática pelo Fisco que pode subir o valor patrimonial atribuído aos imóveis. O valor apurado automaticamente não é comunicado ao dono, que não pode reclamar e que só se apercebe da conta mais alta do que o esperado quando recebe a nota de liquidação. “É uma burla qualificada”, acusa o ex-deputado Honório Novo.
A história de Honório Novo espelha a de muitas pessoas. Na mega-avaliação que arrancou em 2011 e decorreu sobretudo em 2012, o Fisco atribuiu ao seu apartamento o valor de 119 966 euros. Três anos depois, alertado por notícias, simulou o valor patrimonial atual e concluiu que só valia 94 990 euros, pelo que pagaria menos IMI. Em dezembro pediu a reavaliação e, em janeiro, o Fisco confirmou o resultado da simulação. Foi com surpresa, portanto, que em março recebeu a conta do IMI, não mais baixa como esperava, mas mais alta.
Nas Finanças, contou Honório Novo ao JN, explicaram-lhe o sucedido. No ano passado, três anos após a mega-avaliação de 2011, o Fisco cumpriu a lei e fez uma atualização automática. Diz o penúltimo artigo do Código do IMI que a atualização é feita mediante um único fator, a desvalorização da moeda, o que fez subir o valor para 122 665 euros.
A norma está na lei, mas nem Honório Novo, que na altura em que o código foi aprovado era membro da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, estava consciente da sua existência e do impacto que pode ter no montante do imposto a pagar.
Agora, e porque pediu a reavaliação em 2014, paga a prestação de IMI “errada” em abril e depois o Fisco acertará contas. Se só tivesse pedido a avaliação em 2015, teria de pagar todo o imposto cobrado (o IMI é pago em 2015 mediante o valor do imóvel em 2014). Ainda, além do aumento calculado pelo Governo, também a Câmara de Matosinhos subiu a taxa do imposto. Novo mapa só ajuda quem pedir O valor patrimonial do imóvel de Honório Novo desceu por duas razões: porque a avaliação anterior dizia que o metro quadrado valia 612,50 euros e agora o Governo fixa esse valor em 603 euros; e porque entretanto ultrapassou um dos escalões de idade do imóvel, baixando o coeficiente de vetustez (quanto mais antigo, menos paga). Quem estiver nesta situação deve fazer uma simulação, para saber se vale a pena pedir a atualização do valor.
Mas, no verão, outra mudança pode ter impacto no IMI a pagar em 2016. O Fisco está a redesenhar o mapa de localização (um imóvel na zona nobre da cidade vale mais do que na periferia). O anterior mapa foi feito “sem um critério que se compreenda”, acusa o presidente da Associação de Proprietários Lisbonenses, Luís Menezes Leitão.
As Finanças garantem que o novo vai beneficiar “a generalidade dos proprietários”, mas só os que tomarem a iniciativa de pedir a avaliação, critica Menezes Leitão. Se não o fizerem, não só podem ser prejudicados pela avaliação automática feita de três em três anos como podem estar a pagar um coeficiente de localização mais alto do que deviam, alerta. Questionado sobre quantas pessoas poderão ser prejudicadas, diz que em Portugal existem sete milhões de imóveis.
O valor da construção e o indicador da idade podem fazer baixar o valor patrimonial e o imposto a pagar