CONSUMO DE ÁLCOOL NA RUA PROIBIDO A PARTIR DAS DUAS DA MANHÃ
Legislação deverá ser mais restritiva e impedir consumo em locais públicos depois das 2 horas
ESTUDO REVELA QUE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NÃO É EFICAZ
A IDADE MÍNIMA para venda de todas as bebidas alcoólicas deverá aumentar para os 18 anos e o consumo em locais públicos proibido a partir das 2 horas da manhã. As medidas fazem parte de um pacote legislativo que o Ministério da Saúde está a preparar para reduzir as doenças associadas ao consumo de álcool.
Paulo Macedo, que participou na abertura da 4.ª Conferência TSF/Abbvie, este ano dedicada ao tema “Sustentabilidade na saúde”, admitiu que o aumento da idade mínima para consumo de álcool é uma possibilidade que está a ser ponderada no âmbito da avaliação em curso à legislação sobre esta matéria. Atualmente, é proibida a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.
Outra medida em estudo é a proibição de consumo de álcool em locais públicos (não autorizados) a partir das 2 horas da manhã, adiantou o secretário de Estado e adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, citado pela agência Lusa.
Proibição nas ruas
O objetivo desta proibição é travar o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, em particular de grupos de jovens que, não podendo comprar bebidas nos estabelecimentos autorizados, adquirem álcool noutros locais e consomem na via pública.
O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD, sucessor do Instituto da Droga e da Toxicodependência) procedeu à avaliação da atua lei, em vigor desde 2013, e defendeu a introdução de normas mais restritivas. Um estudo realizado pelo SICAD sobre os padrões de consumo de álcool entre os jovens, após a aprovação da nova lei, concluiu que não houve alterações significativas na frequência e nos padrões de ingestão de bebidas alcoólicas na população adolescente e juvenil.
Medidas mais restritivas
“Parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Tal, aliás, recebe o consenso dos jovens e profissionais participantes nos estudos realizados”, referiu o SICAD no relatório divulgado em fevereiro. Outro estudo, realizado junto de jovens e profissionais de estabelecimentos que vendem bebidas, concluiu que a aplicação da legislação é deficitária. Mais: a perceção geral é que há “uma certa desresponsabilização no seu cumprimento”.
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) já reagiu às declarações do ministro da Saúde, considerando que a permissão da venda de bebidas alcoólicas a partir dos 18 anos “peca por ser tardia”. A ANEBE defende que “nunca deveria ter sido feita qualquer distinção em relação ao tipo de álcool” e que “este Governo é o campeão das mudanças legislativas no que toca ao álcool e sempre do ponto de vista discriminatório”.