Funcionários terão 3 horas livres no primeiro dia de escola dos filhos
Dirige-se à Função Pública e é das poucas medidas com calendário definido: avança no próximo ano lectivo, garante a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.
Os funcionários públicos com filhos até 12 anos terão direito a uma dispensa de até três horas no primeiro dia de escola das crianças. A medida consta do programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e de acordo com a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, será aplicada já no próximo ano lectivo.
“Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano lectivo” é uma das medidas do programa “3 em linha”, que será apresentado esta tarde. Uma dispensa que “não determina a perda de quaisquer direitos”.
“No próximo ano lectivo esta dispensa de até 3 horas para acompanhamento do menor será dada ao pai ou mãe”, referiu ao Negócios a ministra. Ou “a ambos”: não estará decidido.
Porquê apenas para funcionários públicos? “Esta é uma medida da administração pública e esperamos que possa ser replicada, copiada por empresas”, responde Maria Manuel Leitão Marques, sublinhando que há empregadores que a querem implementar. Sem excluir que “eventualmente, possa depois ser generalizada”, a ministra da Presidência deixa claro que o compromisso, para já, é com a Função Pública.
Esta dispensa no primeiro dia de aulas acresce a outros direitos que já existam, esclareceu ao Negócios fonte oficial do gabinete da ministra. Os pais já podem faltar até quatro horas por trimestre para “tomar conhecimento da situação educativa” dos filhos.
Dirigentes incentivados a dar mais tempo livre
Há ainda uma série de outros incentivos destinados a promover o acesso a creches, a opções “saudáveis” de alimentação, à prática de “actividade física diária no local de trabalho”, de teletrabalho, ou da “dispensa de horas anuais para que os trabalhadores possam tratar de assuntos pessoais”.
Trata-se de criar incentivos para criar uma cultura de gestão que valorize as práticas de conciliação, também no Estado, e não um compromisso sobre novos direitos.
O Governo quer incluir nas cartas de missão de dirigentes de topo da administração pública o desenvolvimento de práticas de conciliação como as acima foram descritas, com tradução nos chamados “quadros de avaliação e responsabilização”.
O programa também prevê que os dirigentes tenham formação sobre formas de superar os constrangimentos que a conciliação coloca, que os planos de segurança e saúde tenham em conta as diferentes fases da vida dos trabalhadores ou a promoção de inquéritos e a troca de sugestões sobre o assunto.
O Governo promete abrir concursos de financiamento para os municípios que incentivem a conciliação.
Ao nível das creches, está previsto, sem prazo definido, o reforço da cobertura de respostas para crianças de até aos 3 anos em Lisboa e no Porto ou a redução da comparticipação a partir do segundo filho. O Governo reitera o objectivo de alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos três aos cinco anos.
“É um programa em que o Governo dá um impulso. Mas não acontecerá se não motivar os municípios, as empresas e os parceiros sociais. MARIA LEITÃO MARQUES Ministra da Presidência