Socialistas apresentam proposta para divulgar beneficiários
Os deputados do PS apresentaram ontem uma proposta na Assembleia da República que visa a que a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias volte a ser publicada.
Em nota enviada às redacções, o grupo parlamentar socialista refere que esta “proposta de aditamento” diz respeito aos projectos que estão em discussão na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas, com o objectivo de “esclarecer de forma inequívoca que, ao abrigo do princípio da transparência e da administração aberta, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias”.
“Esta proposta pretende clarificar as dúvidas recentes, geradas com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) no que respeita à publicidade da lista de beneficiários das subvenções vitalícias”, prossegue o comunicado do grupo parlamentar do PS.
Em declarações reproduzidas pela agência Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves sustentou que esta proposta “é a forma mais célere” de assegurar que a lista continue a ser revelada, notando existir um “largo consenso” e “interesse público” para que tal aconteça.
Depois de, em 2016, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ter chegado à conclusão de que o Ministério da Segurança Social deveria facultar a informação em causa solicitada por uma jornalista, esta deixou entretanto de ser publicado por decisão do Governo por considerar que o novo RGPD, em vigor desde Maio último, encaminhava em tal sentido.