Inquérito às rendas e justiça começam a cruzar-se esta terça
A PGR já enviou a informação [de processos sobre rendas da energia] ao Parlamento. GABINETE DE IMPRENSA Procuradoria-Geral da República
E, à segunda reunião, a comissão de inquérito às rendas da energia e a justiça vão cruzar-se. O Parlamento já recebeu a indicação dos processos a correr na justiça que cobrem o objecto do inquérito parlamentar. A informação será transmitida esta terça-feira numa reunião em que os deputados pretendem já consensualizar alguns pedidos de documentação que querem fazer. “AProcuradoria- Geral da República já enviou a informação ao Parlamento. O teor da comunicação é de natureza reservada”, esta é a resposta do gabinete de imprensa da PGR ao Negócios. Como acontece habitualmente em inquéritos parlamentares, a PGR tem de informar quais as investigações judiciais que cobrem o objecto do inquérito parlamentar. É certo que o Departamento Central de Inves- tigação e Acção Penal tem a sua investigação à introdução dos contratos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), em que António Mexia é um dos arguidos. “A EDP não aceita quaisquer acusações de irregularidades” é uma ressalva deixada no seu relatório e contas em relação a esta investigação. Além dessa informação, os deputados do inquérito parlamentar, presidido pela social-democrata Maria Mercês Borges, vão já elencar uma primeira listagem sobre pedidos de documentação, para acelerar a sua recepção e eventuais recusas, como ocorreu nas comissões que tiveram a banca como tema. O Bloco de Esquerda já indicou que quer receber a correspondência trocada entre pelo Governo com a Comissão Europeia e com vários bancos, além de pareceres produzidos por diversas entidades sobre os assuntos da comissão. Mas de energia não se falará apenas na comissão de inquérito esta terça-feira. De manhã, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, será ouvido na comissão de Economia. Os CMEC são um dos temas da audição, que, a pedido do PCP, vai debruçar-se sobre os números contraditórios avançados pelo regulador, ERSE, e a principal produtora eléctrica do país, a EDP, sobre os efeitos daqueles instrumentos.