Marcelo atento a exigências das carreiras profissionais
O Governo está disponível para aceitar alterações ao OE dos parceiros, mas as negociações ainda não terminaram. O Executivo e os partidos continuam a ver o que pode passar e a fazer contas.
OPresidente da República sinalizou esta segunda-feira aceitar a revisão em alta da meta do défice por causa das medidas de resposta à tragédia com os incêndios no Verão, mas mostrou-se reservado em relação a eventuais custos que possam existir em 2018 em resultado das reivindicações das várias classes profissionais da Função Pública. A chamada de atenção de Marcelo Rebelo de Sousa acontece numa altura em que o Governo faz contas ao impacto orçamental das mais de 400 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 que os partidos que suportam o Governo entregaram na sexta-feira passada. “[É preciso] separar as questões” no que respeita a alterações orçamentais com impacto no défice, distinguindo “aquilo que decorreu das tragédias vividas” de reivindicações de classes profissionais, disse aos jornalistas à margem de uma visita. O chefe de Estado tinha sido questionado pelo facto de o PS ter anunciado uma revisão em alta da meta do défice, de 1% para 1,1% do PIB, e fez questão de vincar que distingue duas situações. A revisão em alta do défice “não é por causa de nenhuma reivindicação social. É por causa de uma situação trágica e os portugueses percebem que era preciso acorrer às tragédias”, lembrando que os incêndios de Outubro aconteceram já depois de entregue a proposta de Orçamento na Assembleia. Marcelo não quer pôr o carro à frente dos bois – a questão das carreiras pode não vir a ter impacto orçamental em 2018 – mas vai mostrando que está atento às exigências colocadas em cima da mesa por professores, polícias e médicos e às cedências no Governo e nos parceiros que o apoiam no Parlamento. “O Presidente da República quer ver primeiro o teor efectivo do que foi acordado, e se tem alguma incidência no Orçamento para 2018. Portanto, não vale a pena antecipar juízos e cálculos – já vi cálculos e montantes muito variados. Vale a pena esperar pela versão definitiva do Orçamento e depois ver efectivamente o que lá ficou”, respondeu o chefe de Estado, citado pela Lusa. E aproveitou a deixa para fazer um aviso, ao admitir que quando analisar o Orçamento poderá falar sobre se receia que estas exigências se transformem numa Caixa de Pandora. O Presidente só analisará o Orçamento depois de 15 de Dezembro, segundo os calendários parlamentares. Mas ainda antes da votação das 699 propostas de alteração de todos os partidos ainda há contas para fazer e medidas para negociar. Esta segunda-feira, o Governo e os partidos que o suportam ainda não conseguiam dizer com segurança a lista das propostas (entre mais de 400) que têm acordo. Muito menos medir os impactos orçamentais que as mesmas implicam. E algumas delas claramente implicam aumento de despesa, como é o caso do alargamento dos manuais escolares ou o fim do corte de 10% do subsídio de desemprego. Para já, entre as medidas apontadas como certas e que podem gerar receita está, por exemplo, o aumento da receita com a derrama para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros. Depois há ainda propostas que podem gerar mais despesas e que, mesmo sem o apoio do Governo, sejam aprovadas, com os partidos da direita a darem a mão ao Bloco de Esquerda e PCP. O cenário de sair do Parlamento um Orçamento que põe em causa os compromissos do orçamentais do Governo foi já rejeitado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
O Governo e os partidos ainda não dispõem de uma lista final das propostas que têm acordo.