Evitar a paralisia do país

Ademissão do Governo está, naturalmente, a gerar instabilidade na economia portuguesa. Uma crise política cria sempre ansiedade entre os agentes económicos, inibindo o investimento das empresas (nacional e estrangeiro) e o consumo das famílias. Leva também a adiar a tomada de decisões importantes para a atividade económica, nomeadamente em matéria de projetos estruturais. E pode ainda provocar atrasos nos processos administrativos, agravando a morosidade na aprovação de candidaturas a fundos europeus e no pagamento dos incentivos às empresas.

Um Governo em gestão, como é o caso, está inibido de legislar. Contudo, a Constituição diz que um Executivo demissionário pode fazer tudo o que for necessário ao país, ou seja, tudo o que forem considerados atos inadiáveis. Ora, este conceito de “atos inadiáveis” dá alguma margem de manobra ao atual Governo, designadamente em relação aos investimentos previstos ou aos que estão dependentes de fundos comunitários.

O país não pode parar até março. O Orçamento do Estado para 2024 é para executar, as candidaturas de empresas a fundos europeus já aprovadas devem ser pagas sem demora, há que dar continuidade aos projetos com financiamento garantido e prosseguir com o calendário do PRR, cumprindo os seus exigentes marcos e metas. Tudo isto para, por um lado, não interromper o investimento e consequentemente a criação de valor, emprego e inovação e, por outro, para dar confiança e previsibilidade aos agentes económicos.

É importante que o país não perca o foco na execução do PRR, cujos incentivos estão, de resto, a demorar a chegar à economia. Concebido para promover a recuperação económica e social após a crise pandémica, o PRR assume-se hoje como um instrumento essencial para a capitalização, modernização e competitividade das empresas numa conjuntura marcada novamente pela instabilidade. A alta dos juros, a desaceleração da procura, o arrefecimento económico e a tensão geopolítica fazem do PRR um dos poucos motivos de esperança para o nosso descapitalizado tecido empresarial.

Serve isto para sublinhar que, perante uma conjuntura económica tão complexa, o nosso país não pode dar-se ao luxo de adiar decisões, suspender investimentos e atrasar financiamentos. Dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, o atual Governo deve fazer todos os esforços para evitar a paralisia do país, de forma a garantir que a atividade económica não é seriamente afetada pela crise política.