PSP sobre mortes de suspeitos: “Não há razão para preocupação”
A Amnistia Internacional considera preocupantes os casos de violência da PSP. Pela primeira vez, a direção desta polícia fala sobre a morte do suspeito de roubos e “lamenta”
A Direção Nacional da PSP garante que “não há razão para preocupação” por parte do presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais que, em declarações ao DN, manifestou a sua apreensão com as duas recentes mortes em perseguições da PSP – uma cidadã brasileira morta por engano em novembro passado e a de um suspeito de crimes, a 29 de dezembro último, em Queluz de Baixo. Pedro Bacelar Vasconcelos, deputado do PS e constitucionalista, salientou a “incidência anormal” destes casos, “cujo grau de violência não é comum no nosso país”, e entende que tem de haver “explicações” do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Pela primeira vez, e em resposta a questões do DN, a direção da PSP explica a sua versão sobre a última operação. Confrontada com as palavras de Bacelar Vasconcelos, assegura que “não há razão para preocupação”. “A PSP não pode deixar de lamentar e não deseja, em caso algum, a perda de uma vida em ocorrências policiais que resultem da sua atuação no âmbito do combate à criminalidade. O recurso a arma de fogo pelos elementos da PSP é enquadrado pela legislação, a qual regulamenta o recurso a arma de fogo contra pessoas para repelir a agressão atual ilícita dirigida contra o agente ou terceiros, pelo que necessariamente este recurso tenderá sempre a ser a exceção na intervenção policial.”
Questionada sobre o motivo pelo qual, tendo mandados de detenção, não prendeu os suspeitos noutras condições, sem recurso à perseguição mortal (O DN sabe de fonte da investigação da PSP que os mandados tinham sido emitidos três dias antes da operação), esta força de segurança alega que “a detenção dos suspeitos foi efetuada na sequência do assalto à carrinha de transporte de valores, tendo os suspeitos reagido à atuação policial que visava a sua detenção”. De acordo com o auto da ocorrência, os suspeitos estavam a ser vigiados pela PSP há vários dias, durante os quais ocorreram tentativas de assaltos a ATM e um roubo violento a uma estação de correios, embora nessa altura a PSP ainda não tivesse mandados. “A nossa intenção era fazer a detenção em circunstâncias mais calmas, mas quando recebemos os mandados ( apenas três dias antes) estávamos a preparar as buscas e as identificações, tudo se precipitou. Os nossos homens só atiraram depois de ter sido dado o alerta de que tinham armas e porque os suspeitos atiraram o carro para cima deles”, argumenta a mesma fonte da investigação.
A PSP garante que o “flagrante delito não é o modo preferencial da PSP para deter suspeitos, mas foi a opção para efetuar a detenção neste caso, face às circunstâncias da inviabilidade da detenção no local do assalto à carrinha de transporte de valores e à possibilidade de recuperação do produto do assalto, procurando, também, inviabilizar a continuidade da prática criminosa dos suspeitos”.
Esta operação da PSP tem sido alvo de críticas, principalmente dos organismos de defesa dos direitos humanos e em alguns meios judiciais. Antes de Bacelar Vasconcelos tinha sido a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e ontem a Amnistia Internacional também transmitiu a sua preocupação ao Ministério da Administração Interna. “Partilhamos a apreensão do presidente da 1ª comissão parlamentar e, apesar de não termos conhecimento da factualidade detalhada destes incidentes, qualquer eventual excesso de força, por parte das forças de segurança, será sempre uma preocupação”, disse ao DN Catarina Prata, responsável da organização.
“Qualquer eventual excesso de uso da força pelas forças de segurança será sempre uma preocupação”, diz a Amnistia