Mulheres ganham menos 240 euros do que homens
Proposta do governo é hoje discutida. Secretária de Estado quer salário igual para trabalho igual
Os trabalhadores vão passar a ter direito a pedir um parecer sobre se estarão a ser vítimas de discriminação salarial, de acordo com a proposta de lei do governo que o Parlamento discute hoje, na qual se reconhece que, em 2015, “a remuneração média mensal base das mulheres foi inferior à dos homens” em 165 euros por mês, que chega aos 240 euros na remuneração média mensal (que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de carácter discricionário).
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhou ao DN vários aspetos “importantes” da proposta sobre que resultados práticos terá a lei. Segundo Rosa Monteiro, esta proposta quer “efetivar o princípio de que, para trabalho igual, salário igual”. “Não obstante ser ambiciosa, ela representa uma mudança de paradigma”, explicou a governante: por um lado, há a informação estatística, que vai permitir “às próprias empresas e setores” verificarem níveis e as disparidades existentes. “É vital para cada empresa e ao nível de setor, para percebermos os setores onde as disparidades são mais acentuadas”, apontou.
A somar a esse balanço e barómetro que permitirão conhecer melhor a realidade, haverá a obrigatoriedade de transparência remuneratória por parte das empresas, descrevendo critérios objetivos para cada função, possibilitando assim a deteção de “enviesamentos de género”, que poderão ser corrigidos no futuro. Outra “inovação”, referiu Rosa Monteiro, é “o direito do trabalhador ou da trabalhadora de poderem pedir à CITE um parecer em casos que em sintam que há uma discriminação remuneratória”. A empresa é notificada para apresentar e justificar “que não há discriminação” e “que isso assenta na tal avaliação das componentes das funções com critérios objetivos”.
Dizendo que esta proposta se inspira no acordo que foi alcançado no setor do calçado, a governante está “confiante” quanto à aprovação da lei. “Tem sido uma área de convergência” entre os partidos, sublinhou. MIGUEL MARUJO