Progressões no Estado serão faseadas ou com valor fracionado

Fátima Fonseca propôs cinco cenários aos sindicatos da função pública, mas nenhum convenceu

Há cinco cenários em cima da mesa das negociações para avançar com o descongelamento das progressões nas carreiras da função pública. Nenhum garante progressão e promoção integral de todos os trabalhadores, apontando para um faseamento das progressões ou para o fracionamento do valor, mas todos foram desenhados para que em 2018 seja possível recuperar mais de um ano de congelamento. “Psicadélicos” e “inaceitáveis” foram os termos usados pelos sindicatos para classificar os cenários.

As hipóteses em estudo vão desde a aplicação das progressões para as carreiras que não tiveram promoções nestes últimos anos até à progressão dos funcionários integrados em carreiras em que não se previu promoção ou não houve valorização, ou ainda à aplicação das progressões a todas as carreiras atribuindo a todas a mesma percentagem ou um valor idêntico. As restantes soluções passam por deixar de lado as promoções e apostar apenas nas progressões ou por descongelar de uma vez as progressões, mas fracionando o valor a pagar. Num comunicado emitido no final dos encontros com os sindicatos, Fátima Fonseca, a secretária de Estado da Administração Pública, salientou que, no que à função pública diz respeito, o Orçamento do Estado “estará focado prioritariamente no descongelamento das carreiras”. Diz ainda que é necessário encontrar “um modelo que permita recuperar mais de um ano de congelamento em cada ano de descongelamento e garantir em simultâneo o reconhecimento dos direitos que continuam a ser constituídos”.

Este foi o desafio que Fátima Fonseca lançou ontem aos sindicatos, para que na ronda negocial de dia 6 de outubro seja já possível ter uma proposta mais concreta sobre a mesa.

Mas para José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o faseamento ou fracionamentos previstos nestes cenários “é inaceitável”. “Não nos parece que nenhum destes modelos seja bom”, precisou ao DN/Dinheiro Vivo, sublinhando que a Fesap espera que as negociações evoluam no sentido de se chegar a uma solução que garanta que todos os que reúnem condições para progredir, progridam. O dirigente sindical alertou ainda para o risco de os vários cenários serem analisados na ótica dos custos porque, referiu, poderá acabar por virar uns trabalhadores conta os outros.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, classificou os cenários de “psicadélicos” e avisou que não aceitarão um descongelamento faseado, gradual ou proporcional. “Uma coisa que foi dita com muitos floreados é que não é para toda a gente porque só podem gastar 200 milhões de euros, quando o valor total são 600 milhões”, referiu, lembrando que dia 3 de outubro esta estrutura sindical vai decidir formas de luta a adotar, o que poderá passar pelo recurso à greve ou por uma manifestação.

Entre as restantes matérias discutidas esteve a eliminação da tributação do subsídio de refeição (que incide sobre 25 cêntimos). Ao mesmo tempo, e segundo referiu José Abraão, destes encontros transpareceu também abertura do governo para “uma eventual redução dos descontos dos trabalhadores para a ADSE”. LUCÍLIA TIAGO

“O descongelamento das carreiras é um processo complexo, pois incide sobre uma enorme diversidade de situações”

FÁTIMA FONSECA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA