“Portugueses vão pagar a energia mais barata”

Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, diz não ter medo da EDP nem de ninguém, admite que o preço da eletricidade em Portugal é caro mas garante que a situação está já a mudar.

O primeiro-ministro falou nas manhas das empresas como a EDP. O que é que o governo pretende fazer exatamente para acabar com essas manhas? O que eu gostava de dizer é o seguinte: Penso que nos últimos anos se fez trabalho positivo no setor da energia, no sentido de conseguir combater essas rendas, mas há muito a fazer. E é por isso que este governo tem já feito algum trabalho. Queria, desde logo, chamar a atenção para uma questão, que era uma questão que se arrastava há mais de seis anos no nosso país, que era a implementação da tarifa social. No início de 2015 eram cerca de 80 mil famílias que tinham direito à tarifa social e hoje são 800 mil famílias. Se vamos falar em questões de preços e no que é que vale esta medida, vale 80 milhões de euros por ano às empresas de produção de eletricidade em Portugal. Que são pagos pelas empresas… Que são pagos pelas empresas. São 80 milhões. Portanto, isto foi algo que, durante seis anos, não foi executado em Portugal e que este governo executou e que está em prática. Está em prática com muito bons resultados, o que significa que houve um trabalho importante feito pelo governo, pela Direção-Geral, pela Autoridade Tributária, pela Segurança Social e, também, pelas empresas que pagam e que tiveram uma atitude colaborante nesta questão e, hoje, é algo de que nos devemos orgulhar. É algo que funciona e que significa que as leis da energia em Portugal são para cumprir.

Sobre a questão em concreto do que nós temos de continuar a fazer, queria chamar a atenção do seguinte: aqui há uns dias ouvi alguém dizer que o governo não estava a trabalhar no corte de rendas. Quero dizer, em poucos minutos, que para além desta que vale 80 milhões, cortámos – com um processo que estamos a desenvolver de acordo com aquilo que colocámos no Orçamento do Estado e que nunca ninguém tinha feito em Portugal – 140 milhões de dupla subsidiação que era dada a projetos de renováveis em Portugal; ou seja, recebiam subsídios de duas formas, contrariamente àquilo que estava estabelecido na lei. Estamos a fazer isso. Mais, este governo, até agora, só aprovou projetos de energia renovável sem tarifas feed-in. O que são tarifas feed-in? São as tarifas pagas pelos consumidores. Os consumidores pagam, hoje, por ano, cerca de 600 a 700 milhões de euros de subsídios às centrais renováveis do passado. Desde que este governo iniciou funções já autorizámos cerca de 500 megawatts de energia renovável, essencialmente em solares – estamos a falar praticamente só de solar. Isto é um ganho de 163 milhões de euros. Há um subsídio que era dado às centrais de produção de eletricidade – a garantia de potência. Esse subsídio era atribuído de uma forma que ninguém percebeu qual tinha sido o critério. Nós estabelecemos um leilão, um leilão decrescente, só aqui poupámos mais de sete milhões de euros. Depois estabelecemos a verificação da interruptibilidade, que é algo que é utilizado pelas empresas para poderem desligar o serviço com ganhos

para o serviço elétrico e que existia há cerca de sete anos em Portugal, e que nunca nenhum governo tinha tido a iniciativa de verificar se efetivamente as empresas eram interruptivas e, por essa razão, tinham uma mais-valia para o sistema ou não, isso passou a ser feito com este governo. Executámos garantias bancárias, daquilo que tinha sido prometido fazer por promotores e que nunca foi feito, no valor de 17 milhões de euros. Indicámos para a ERSE e para a Autoridade da Concorrência uma auditoria aos CMEC que eram utilizados de uma forma abusiva, em que a empresa em causa utilizava o facto de ser detentora de CMEC para condicionar os preços do regime de produção normal, ou seja, os CMEC são subsidiados e utilizava aquilo que era subsidiado para tentar colocar, da melhor forma, o preço em regime geral para ganhar dinheiro com isso. O dinheiro que ganhou e que foi apurado por uma auditoria foi entre 46 e 72 milhões de euros. Este dinheiro vai ser recuperado, de acordo com orientações do governo, pela Autoridade da Concorrência e pela ERSE, e também comunicámos à Direção-Geral da Concorrência da União Europeia. Estamos a falar de que empresa? Da EDP. Só aqui estamos a falar de 450 milhões de euros de cortes reais. […] A propósito de poupanças e já que era disso que estava a falar, o Expresso falava no último fim de semana de uma recuperação possível de cerca de 500 milhões de euros. Este número está correto? Como é que se chega a ele? Acha de facto possível, quando olha para o histórico, chegar a uma poupança de 500 milhões de euros? Esses 500 milhões de euros que o Expresso identificou têm que ver com a revisibilidade dos CMEC. Os CMEC foram criados em 2004 pelo governo PSD-CDS e em 2007 foram feitos os respetivos contratos. Dez anos depois é preciso fazer a revisibilidade, ou seja, fazer uma correção, se for caso disso, desses contratos e, portanto, significa que nesta altura há um apuramento de contas a fazer. Isto é feito anualmente e ao fim do décimo ano é feito com uma revisibilidade com uma maior dimensão. Para os próximos dez anos. Exatamente. Aqui há com certeza a ter em conta aquilo que o regulador nos disser. A notícia dava a entender que é dinheiro que é possível recuperar, mas é também dinheiro que se pode poupar no futuro em relação ao que se pagou com os CMEC nos últimos dez anos? Tenho a ambição de conseguir fazer as duas coisas, mas quero que o regulador faça as contas e o faça de uma forma independente. […]

Em 2015, quando iniciei funções, o governo anterior deixou preparada a revisibilidade dos CMEC de 2014 pronta para eu assinar. Eu não assinei, coloquei no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, porque o governo anterior deixava que a CESE – aquele imposto que foi criado pelo governo anterior – fosse pago pelos consumidores, e eu achei que não. Portanto estou à espera que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre essa questão. Esta questão é tão relevante porque significa o seguinte: 2014, 2015 e 2016 e a revisibilidade final estão para homologação do governo e ainda não foram homologados e estamos a falar de um valor significativo. Vamos andar sempre aqui à volta dos 500 milhões ou dos 400 e tal, porque em três anos vai dar outra vez uma verba parecida com isso. Espero que seja o regulador a apresentar as contas. Acho que qualquer valor que se diga é especulativo. O Diário de Notícias dava conta esta semana da preocupação do governo por desconhecer os termos da negociação – estava a referir isso, que a EDP faz as contas, apresenta-as e diz o que é que tem para receber – que foi feita entre o anterior executivo e a própria EDP. Já percebeu o que é que foi negociado, onde é que param esses documentos, já os pediu, o que é que se passa com essa documentação? Já os pedi. Pedi-os ao regulador e o regulador disse que nunca os tinha visto. Mas o regulador não teve de dar um parecer? Deu. Pelos vistos não conhecia a portaria que foi publicada, se não conhecia o documento, não conhece a parte, não é? Acho que estes temas são temas muito densos do ponto de vista técnico. O governo anterior aprovou uma portaria que dizia: vamos baixar a taxa dos CMEC para um valor e isso tem um ganho para os consumidores... …Catorze milhões de euros. Cerca de 13 milhões de euros é o valor que eu tenho, mas até posso dizer que possam ser 14 milhões de euros. Depois dizia: isto é assim feito de acordo com as condições que a EDP apresentou. E nós perguntamos quais é que são as condições que a EDP apresentou? A Direção-Geral de Energia, que é a depositária dos contratos, não sabe, não tem informação. Aliás, escreveu dizendo que isso foi tudo tratado pelo anterior secretário de Estado da Energia e pelo diretor-geral anterior que já lá não está há quatro anos. Perguntei à ERSE, que é o regulador, que é quem faz as contas, quem nos diz quando é que acabamos de pagar esta malvada dívida de cinco mil milhões. Também não tem. Portanto, aquilo que vou fazer, que aliás já fiz, é pedir à Direção-Geral da Concorrência da União Europeia que me diga, nomeadamente porque está a haver uma investigação que tem que ver com os CMEC, se conhece todos os contornos daquilo que está em causa. […] Como dizia há pouco, e bem, este assunto é muito denso para a maior parte das pessoas. Já deixou muito claro que pretende conseguir poupanças quer em relação aos contra-