PS “branqueia a incapacidade” de Costa face a Bruxelas

PSD não poupa críticas ao relatório preliminar do Banif feito pelo socialista Brilhante Dias. Esquerda aceita conclusões

O tom beligerante das críticas feitas ontem pelo PSD ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito ao Banif indicia a dificuldade do esforço do Presidente em fazer baixar a temperatura política no país.

No dia em que Marcelo Rebelo de Sousa recebia os partidos com o objetivo assumido de deitar água na fervura do combate político (ver páginas 10 e 11), o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim manteve a intensidade dos ataques: o relatório do socialista Eurico Brilhante Dias revela “o pecado capital de uma parcialidade política evidente”.

“É inaceitável uma omissão de críticas ao atual governo”, além de que o texto “passa em branco a prestação enganosa” do ministro das Finanças na comissão de inquérito, “branqueia a incapacidade, talvez a capitulação, do atual governo face à escalada das exigências” de Bruxelas, “ignora que existia uma linha de rumo” para o Banif definida pelo anterior executivo e que “foi abandonada pura e simplesmente”, declarou Carlos Abreu Amorim, antecipando o teor da declaração de voto que o PSD apresenta na quinta-feira se as suas propostas de alteração forem rejeitadas, adiantou o deputado ao DN. Com todos os partidos a anunciarem a apresentação de alterações ao relatório preliminar que serão votadas na quinta-feira, o texto foi bem recebido à esquerda.

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) elogiou em particular as referências ao papel do Banco de Portugal, que “não foi claro nas posições que foi tomando ao longo do tempo, não foi claro nas ações que tomou para defender o interesse nacional junto das instituições europeias na altura da resolução” do Banif.

Miguel Tiago (PCP) subscreveu o relatório preliminar “no essencial” porque “faz uma boa descrição dos factos e destaca aspetos” que o partido “também destacaria”. O deputado comunista assinalou, contudo, ser “praticamente impossível conciliar a visão dos diferentes partidos sobre a origem dos problemas identificados” no Banif.

À direita, João Almeida (CDS) identificou “uma diferença de tratamento nos diferentes períodos” analisados da vida do Banif, “não só exclusivamente face às tutelas políticas mas também às instituições europeias” – as quais justificariam críticas “mais profundas” do Parlamento.

Quanto ao protesto do PSD contra a falta de documentos requeridos pela comissão de inquérito às Finanças, só o PS se demarcou com o argumento de que esse partido tenta “criar incidentes desde o dia zero”. João Galamba, além de garantir que o ministério de Mário Centeno “não se recusou a enviar” os papéis requeridos, instou os sociais-democratas a “estenderem [o protesto] aos demais” destinatários internacionais que deixaram o Parlamento sem resposta. Outro ponto quente da reunião de ontem assentou nas críticas do PSD e do CDS ao facto de o relator ter apresentado publicamente – e antes de o fazer aos deputados – a versão preliminar no relatório na sexta-feira. Se Abreu Amorim considerou que a decisão do relator “esvaziou” a reunião de ontem, o centrista João Almeida qualificou-a como “absolutamente dispensável”.

João Galamba (PS) reagiu, lembrando que a deputada do PSD Clara Marques Mendes, enquanto relatora da comissão de inquérito aos swaps, também apresentou a versão preliminar do relatório aos jornalistas antes de o fazer aos deputados. “O PSD tem de ver se é consequente ao longo do tempo”, considerou o deputado socialista.

Eurico Dias Brilhante também reagiu, lembrando haver precedentes e explicando por que o fez: evitar uma “fuga selecionada” da informação por parte de um dos mais de 50 destinatários a quem enviara o relatório na véspera. “Entendi que não dizer nada tinha tanto risco como dizer alguma coisa”, observou.

Segundo o autor do relatório da comissão de inquérito ao Banif, os “primeiros responsáveis” pelo sucedido foram os administradores que o geriram de forma “insustentável” até 2012. No entanto, Eurico Dias Figueiredo também responsabilizou o poder político, o supervisor e as entidades internacionais.

A resolução do Banif foi anunciada na noite de 20 de dezembro de 2015, um domingo. O Banco de Portugal e o governo anunciaram também a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos tóxicos) para a sociedade-veículo Oitante, numa operação em que estão envolvidos cerca de quatro mil milhões de euros de ajudas públicas.

“É INACEITÁVEL A OMISSÃO DE CRÍTICAS AO ATUAL GOVERNO, QUE RETRATA COMO UMA MERA VÍTIMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS” CARLOS ABREU AMORIM

DEPUTADO DO PSD Apresentação prévia do relatório visou

evitar fugas de informação