67 milhões de euros para 15 câmaras gerirem educação

Projeto- piloto de descentralização arrancou em 15 municípios, que recebem o equivalente ao que foram as despesas com a educação nos seus agrupamentos escolares em 2014

As 15 autarquias que aceitaram assumir a área da educação vão receber 67 milhões de euros no próximo ano, no âmbito da assinatura dos contratos intermunicipais de delegação de competências. Matosinhos é o município que recebe mais ( 12,9 milhões de euros), sendo o Crato aquele que recebe menos ( cerca de 400 mil euros). Contra a “municipalização da educação”, os sindicatos dos professores já entregaram 11 providências cautelares e, segundo a Fenprof, todos os contratos celebrados com os municípios vão ser alvos das mesmas.

Contacto pelo DN, o Ministério da Educação e Ciência esclareceu que os valores “foram apurados tendo como referencial a despesa real efetuada pelos agrupamentos escolares envolvidos no ano de 2014”. Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores considera que a atribuição de 67 mil hões de euros “confirma que a questão não é financeira, mas política”. Para Mário Nogueira, “se a referência é o ano passado, não se percebe qual a vantagem na transferência de competências, a não ser a passagem da responsabilidade para as câmaras”.

Acrescem às verbas publicadas em Diário da República “os fundos comunitários aos quais as autarquias se podem candidatar, os chamados ajustamentos à despesa real e, se a câmara reduzir as despesas com a educação, 50% dessa redução”. Por isso, diz o dirigente da Fenprof, “não é de estranhar que, no dia 3 de agosto, Águeda [ que vai receber 3,7 milhões de euros] tenha informado os professores que queria acabar com o terceiro ciclo” no Agrupamento de Escolas de Águeda, processo que entretanto terá parado.

No âmbito do projeto- piloto na educação, as autarquias encarregam- se das áreas de políticas educativas, administração educativa, gestão e desenvolvimento do currículo, organização pedagógica e administrativa, gestão de recursos e relação escola- comunidade. Entre outras despesas, com as verbas atribuídas os municípios pagam os salários ao pessoal não docente e gerem as infraestruturas das escolas. Entre as competências atribuídas pelo MEC às autarquias está a contratação de pessoal docente para projetos educativos de carácter local. Mas, diz Mário Nogueira, “o número de professores que podem ser contratados pelas autarquias pode representar 35 a 40 por cento do total, se tivermos em conta também o ensino profissional dual ou vias profissionais e as atividades de enriquecimento curricular”.

Os sindicatos que integram a Fenprof entregaram até ontem 11 providências cautelares relativas aos concelhos de Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Mealhada, Batalha, Vila de Rei, Cascais, Oeiras, Sousel e Crato. “Serão também apresentadas providências cautelares relativamente aos restantes concelhos [ Amadora, Maia, Óbidos, Vila Nova de Famalicão], aguardando- se, nesse sentido, alguns documentos que são indispensáveis aos processos.” Para a federação, esta é a forma de travar o processo que considera ser de “legalidade duvidosa”, alegando “desrespeito por conselhos gerais, assinatura de contratos sem que a decisão fosse devidamente analisada e aprovada nos órgãos autárquicos adequados, transferência de competências que eram das escolas ou ação hierárquica sobre os docentes”.

O DN tentou contactar a autarquia de Águeda, sem sucesso.