PGR pede à ministra da Justiça mais 20 magistrados

Joana Marques Vidal vai solicitar ao governo a abertura de um curso de formação no Centro de Estudos Judiciários

A procuradora- geral da República, Joana Marques Vidal, vai pedir à ministra da Justiça a abertura de 20 vagas no Centro de Estudos Judiciários ( CEJ) para o Ministério Público ( MP). “O Conselho Superior do Ministério Público deliberou, por unanimidade, requerer à ministra da Justiça a urgente necessidade de determinar a realização de um novo curso de formação específico, propondo que seja fixado em 20 o número de vagas para ma- gistrados do Ministério Público”, segundo a ata do último plenário do CSMP.

Já em abril, a titular da investigação criminal tinha referido a falta de funcionários judiciais e magistrados nos tribunais portugueses. E mostrou- se especialmente atenta ao que se passa nos tribunais de família e menores: “É uma área que nos preocupa muito, a carência de funcionários pode ter consequências complexas.”

Tal como o DN já tinha noticiado, o número de juízes e procuradores do Ministério Público que está a ser colocado nos tribunais portugueses está a diminuir. No último curso do CEJ, iniciado em 2014 e que acaba em 2016, abriu apenas 40 vagas, metade das do último curso ( 80) e um quarto do anterior, que registou 120 vagas. Desde os anos 1990 e até 2005 que a média de vagas rondava os 150 lugares para licenciados em Direito, que depois se distribuíam entre a magistratura judicial e o MP.

Atualmente, segundo dados conhecidos no último Congresso do Ministério Público, em março deste ano, faltam cem magistrados do Ministério Público nos tribunais portugueses. A explicação para esta descida de vagas, segundo fonte do CEJ explicou ao DN, estará na restrição orçamental na área da Justiça. Rui Cardoso, ex- presidente do sindicato do MP, referiu que a nova organização judiciária, em vigor desde 1 de setembro do ano passado, “evidenciou a carência” de procuradores. “Sem eles, os tr i bunais não andam, a Justiça para”, disse o ex- dirigente sindical no congresso de Vilamoura.