INEM fez duas propostas para novo concurso dos ‘hélis’ de socorro
INEM defendeu o lançamento de um novo concurso público internacional com um preço-base mais alto, por o concurso anterior ter ficado deserto
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Ministério manteve o preço-base inicial
SAÚDE
u O conselho diretivo do INEM enviou à nova equipa do Ministério da Saúde (MS) duas propostas de alteração do preço-base, com um valor mais elevado do que no concurso anterior que ficou deserto, para o lançamento de um novo concurso público internacional para o serviço de helicópteros de socorro. O MS confirma que recebeu uma proposta de aumento do preço-base para 18 milhões de euros (mais IVA) por ano e assume que “manteve, sim, a RCM [Resolução do Conselho de Ministros] 133/2023, que atualizou o valor anual [da contratação] para 12 milhões de euros
(mais IVA)”.
As propostas foram enviadas ao ministério de Ana Paula Martins, segundo fonte do INEM, em abril e maio últimos. Em abril, o conselho diretivo do INEM, liderado por Luís Meira, propôs que o preço-base do novo concurso público internacional aumentasse de 12 milhões de euros por ano para 18 milhões de euros por ano, mantendo o mesmo serviço. Em maio, dada a perceção de eventuais limitações orçamentais do
MS, foi proposto o preço-base de 15 milhões de euros (mais IVA) por ano, com redução do serviço. O MS, segundo a mesma fonte do INEM, nunca deu uma resposta formal.
Ao que o CM apurou, o envio dessas propostas de alteração do preço-base foi uma consequência de o concurso público lançado no início deste ano ter ficado deserto. O concurso previa uma despesa de 12 milhões de euros (mais IVA) por ano, o que dava 60 milhões de euros no prazo de cinco anos do contrato. Concorreram duas empresas com preços muito superiores: em cinco anos, 81,1 milhões de euros, o que dá 16,3 milhões por ano, e 67,4 milhões de euros, o que dá 13,5 milhões por ano.
O MS refere que “o concurso para aquisição dos serviços de meios aéreos para o INEM,
DUAS FIRMAS FIZERAM PREÇOS ALTOS: 81,1 MILHÕES € E 67,4 MILHÕES € POR 5 ANOS
para 2024-2028, só foi lançado a 17 de janeiro de 2024 e a ausência de propostas dentro dos limites da despesa autorizada conduziu a um ajuste direto, por seis meses, a partir do início do ano”. Contactado, Meira, que apresentou a demissão por causa dos ‘hélis’, reservou-se a fazer comentários após a sua audição no Parlamento.