Bloco Central ataca independência do Ministério Público JUSTIÇA

DOCUMENTO 50 personalidades subscrevem um manifesto que critica a “indevida interferência no poder político” ª OBJETIVO Exigem o fim de “um poder sem controlo” e uma reforma no setor da Justiça

u Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, Eduardo Ferro Rodrigues, José Pacheco Pereira, Leonor Beleza, Maria de Lurdes Rodrigues, Miguel Sousa Tavares, Paulo Mota Pinto, Rui Rio e Vital Moreira são algumas das 50 personalidades que assinam um manifesto que ataca o Ministério Público (MP) e aponta várias “falhas”. A `Operação Infuencer', que levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa, e o processo de corrupção da Madeira são o mote para a chuva de críticas à atuação dos magistrados. “A prolongada passividade perante esta [injusta] realidade permitiu que tivéssemos atingido o penoso limite de ver a ação do MP gerar a queda de duas maiorias parlamentares (...) A agravar a situação, o País conti- nuou a assistir ao inconcebível, quando, tendo decorrido longos cinco meses entre o primeiro-ministro se ter demitido (...), o MP nem sequer se dignou informá-lo sobre o objetivo do inquérito nem o convocou para qualquer diligência.”

No documento, a que o CM teve acesso, os 50 subscritores apontam o dedo aos “graves abusos na utilização de medidas fortemente restritivas dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, designadamente com a proliferação de escutas telefónicas prolongadas, de buscas domiciliárias injustificadas e, mesmo, de detenções preventivas precipitadas e de duvidosa legalidade”. No rol de críticas constam ainda a “indevida interferência no poder político”, a “assumida desresponsabilização da procuradora-geral da República pelas investigações” e a ausência de “qualquer consequência interna na condução das investigações (...) por força de um funcionamento e de uma cultura de perfil corporativo que manifestamente predomina no MP”. A Justiça, sustentam, funciona “quase inteiramente à margem de qualquer escrutínio ou responsabilidade democráticos”. “Sem prejuízo da sua autonomia, exige-se a recondução do MP ao funcionamento hierárquico e o fim do exercício por parte dos seus magistrados de um poder sem controlo interno e externo”, concluem.

`OPERAÇÃO INFLUENCER' E CASO DE CORRUPÇÃO DA MADEIRA LEVAM A CHUVA DE CRÍTICAS