255 câmaras dão desconto às famílias
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COBRANÇA Cartas ou notificações eletrónicas para pagar já começaram a chegar aos proprietários
PRAZO Imposto tem de ser pago até dia 31 de maio, caso seja um pagamento total ou parcial u A maioria dos municípios garante este ano um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias, que varia entre os 30 e os 140 euros, em função do número de dependentes, relativo ao ano de 2023. Uma boa notícia para os proprietários que têm de pagar este imposto, na totalidade ou a primeira fatia, até ao final deste mês.
No total das 278 autarquias do continente, 255 têm o IMI familiar, que proporciona um desconto de 30 euros para quem tem um dependente, 70 euros para quem tem dois e 140 para quem tem três ou mais filhos. Ou seja, 23 autarquias não fazem qualquer desconto, encontrando-se entre elas áreas marcadamente urbanas, como Matosinhos ou Vila Nova de Gaia, e outras rurais, como a Vidigueira.
Os proprietários já começaram a receber as cartas ou as notificações eletrónicas para pagar este imposto até dia 31 de maio. Quem tiver de pagar 100 euros ou menos, terá apenas uma prestação, enquanto quem tiver de pagar entre 100 e 500 euros, terá de desembolsar novamente em novembro. Para o imposto de valor superior a 500 euros, o pagamento faz-se em três fases, isto é, em maio, agosto e novembro. Há também opção de pagar a totalidade do imposto neste mês de maio.
Cobrado pela Autoridade
IMÓVEIS PODEM ESTAR ISENTOS DE IMI EM FUNÇÃO DO VALOR OU DE RENDIMENTOS
Tributária, este imposto destina-se às autarquias, que também definem, entre 0,3% e 0,45%, as taxas sobre o valor patrimonial dos imóveis urbanos a pagar pelos seus munícipes, o que se poderá traduzir numa poupança para os proprietários. Também os chamados prédios rústicos pagam IMI, à taxa de 0,8%.
Em sentido inverso, os proprietários podem estar isentos de pagamento do IMI, em função do valor dos imóveis ou dos próprios rendimentos familiares, de forma temporária ou permanente. Mas só se forem destinados a habitação própria e permanente.
De acordo com o último relatório estatístico do Fisco, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) isento representou 22% do valor total dos prédios rústicos e 17,11% do valor total dos prédios urbanos.
Por outro lado, as autarquias também podem penalizar, através do aumento da taxa do imposto, os imóveis devolutos ou em ruínas. Segundo o Fisco, 64 autarquias decidiram usar este ano a prerrogativa prevista no Código do IMI. Em 2022, foram arrecadados com este imposto 1,5 mil milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Fisco.
Os prédios urbanos representaram 41,97% do número total de prédios inscritos, e os rústicos, 58,03%. Do valor arrecadado, o
Fisco transferiu 1,4 mil milhões de euros para os cofres dos municípios.