Relação critica procurador que acusou militares da GNR
ARQUIVADO Desembargadores dizem que polícias agiram num quadro legítimo ª Homem recusa render-se e acaba morto. “Seguiram as regras táticas”, dizem juízes desembargadores
u Alcílio Gomes, de 62 anos, empunhou uma caçadeira contra militares da GNR, na zona rural da Fonte da Vaca, no Pinhal Novo, e recusou sempre entregar-se. Em 2021, o homem escondeu-se numa zona de mato e foi, por várias vezes, avisado para baixar a arma, tendo ignorado a ordem das autoridades. Morreu com um disparo, e a Relação de Évora vem agora confirmar a decisão de um juiz de Setúbal de que os militares agiram num quadro de legítima defesa e nada mais podiam fazer.
“O facto de nas narradas circunstâncias ter falecido uma pessoa é algo que transtorna a consciência humana. Mas isto não pode, numa espécie de fuga cega para diante, apagar a realidade nas suas diversas dimensões. E sem o devido sentido crítico querer a toda a sorte encontrar e punir culpados”, dizem os juízes, que acrescentam: “Os militares seguiram as regras táticas traçadas para este tipo de situações (...) visando prevalecer o direito contra o não direito. Os militares não praticaram nenhum ato proibido, em razão das circunstâncias verificadas no terreno. Só dispararam contra o suspeito, na sequência da agressão iminente contra a vida deles.”
Diz a Relação que o juiz de instrução esteve bem em arquivar o processo. E que o Ministério Público também o deveria ter feito em vez de ter criado teorias `mirabolantes' para conseguir acusar os quatro militares por coautoria de homicídio simples.
Recorde-se que esta ação policial aconteceu quando a GNR foi a casa do suspeito com um mandado de busca e apreensão, na sequência de queixas de ameaça com arma de fogo feita por vizinhos e familiares do suspeito. Alcílio Gomes vivia sozinho, não tinha antecedentes criminais e não estava referenciado pelas autoridades como perigoso. Disparou em direção à polícia quando se sentiu ameaçado e nunca aceitou entregar-se, mesmo depois de os militares o pedirem.
QUISERAM A TODO O CUSTO ENCONTRAR CULPADOS, DIZ O TRIBUNAL SUPERIOR