“HÁ UMA DESIGUALDADE OBJETIVA NO ACESSO À JUSTIÇA”

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses

quer ver aprovado um estatuto ajustado à classe Juízes de instrução são os garantes dos direitos e liberdades

A ASJP DESCONVOCOU O DIA DE GREVE MARCADO PARA JANEIRO. QUE MEDIDA APRESENTADA PELO GOVERNO VOS FARÁ TERMINAR A PARALISAÇÃO?

Na abertura do ano judicial, o Presidente da República disse que tem de ser rapidamente aprovado um estatuto funcional e financeiro dos juízes, adequado às exigências da função. É esse o nosso objetivo. Quando for alcançado deixará de haver razão para contestar.

A MINISTRA DA JUSTIÇA CONSIDERA QUE A GREVE DOS JUÍZES RETIRA CREDIBILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES. TEME QUE ISSO ACONTEÇA? Claro que sim. Ninguém gosta de ver os juízes em greve.

E os juízes muito menos. É uma medida muito excecional, para circunstâncias verdadeiramente especiais, que não era usada há 13 anos. Mas o que retirou mais credibilidade às instituições foi o Governo e o Parlamento não terem sido, durante demasiado tempo, capazes de conversar com os juízes de maneira a que se pudesse ter evitado a greve.

OS JUÍZES PODEM, LEGALMENTE, FAZER GREVE?

Sim. Com o mesmo quadro legal, fizeram-se três greves em 43 anos. A questão é de oportunidade e de justificação.

SENTEM-SE EXPLORADOS? Não. Os juízes desempenham uma função muito exigente, com exclusividade absoluta e vitalícia. Não há outra função ou profissão em que isso aconteça. Ninguém está a pedir aumentos de vencimentos. Trata-se do cumprimento de compromissos assumidos em 1990 e em 2006 que depois foram rompidos pelos governos. OS PORTUGUESES ENCARAM OS JUÍZES DE INSTRUÇÃO COMO ‘JUSTICEIROS’? Acho que não. Os juízes de instrução são os garantes dos direitos e liberdades. Têm de assegurar que não há buscas, escutas telefónicas, prisões preventivas ou acusações sem fundamento. O BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DIZ

QUE HÁ UMA JUSTIÇA PARA RICOS E OUTRA PARA POBRES... Quando uma pessoa não pode recorrer ao tribunal para fazer valer o seu direito, porque não tem dinheiro para suportar as custas caríssimas e pagar a um advogado, e outra pode pagar

300 ou 400 mil euros a uma equipa de advogados para atrasar a ida para a prisão, está tudo dito. Há uma desigualdade objetiva nas condições de acesso. Mas, em tribunal, as pessoas, ricas ou pobres, são todas tratadas da mesma maneira.