EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO MUSEU DE SÃO FILIPE, ILHA DO FOGO, CABO VERDE
ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 20/2024_IMS_MCIC_FG/ CPN
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).
3. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
4. Objeto do concurso
Empreitada de Reabilitação do Museu de São Filipe, Ilha do Fogo, Cabo Verde.
5. Prazo de execução da obra
O prazo de execução será de 8 (oito) meses, a contar da data da consignação da obra.
6. Preço Base
O preço proposto não pode exceder o preço base de 18.500.000,00 CVE (Dezoito milhões e quinhentos mil de escudos cabo-verdianos).
7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis no endereço via email: concursos@infraestruturas. cv, entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 60.000,00 CVE (Sessenta mil escudos cabo-verdianos) acrescidos do imposto à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
8. Requisitos de admissão
Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que:
• Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública;
• Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde;
• Sejam titulares de posse cumulativa de 1ª Classe ou superior nas seguintes Subcategorias da 1ª Categoria:
• 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias;
• 5ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos;
9. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
10. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 20 e junho de 2024, para o email: concursos@infraestruturas.cv, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
11. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
12. Ato Público Online
O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 14h30 do dia 21 de junho de 2024, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
13. Lei aplicável ao procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro. Praia, 15 de maio de 2024