ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE INFRAESTRUTURAÇÃO DA URBANIZAÇÃO “QUINTA DE SANT´ANNA”, CIDADE DO MINDELO, ILHA DE SÃO VICENTE

1. ENTIDADE ADJUDICANTE

A IFH - IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A (IFH), matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o n.º 784/1999/12/20, NIF 200146009, com o capital social de 750.000.000$ e com sede social na Rua Mário Fonseca, em Achada St.º António, C.P. 267-7600 - Praia, Telefones 00238 2626430/3337900, Fax 2622853, comunica a todos os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para a Fiscalização da Empreitada de Infraestruturação da urbanização de “Quinta de Sant´Anna”, na Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente.

2. ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZOU A DESPESA

A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotados pelo Conselho de Administração da IFH, no uso das suas competências.

3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO

A Entidade é a comissão responsável pela condução dos procedimentos para aquisição de bens e serviços, composta pela Dr.ª Elsa Moreno e pelo Eng. Jorge Paixão Ramos, com domicílios na sede da IFH e endereços eletrónicos elsa.moreno@ifh.gov.cv e jorge.paixao@ifh.gov.cv, aos quais cabem conduzir o processo e responder aos esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento.

4. FINANCIAMENTO

As despesas inerentes à celebração do contrato de fiscalização são financiadas pela Entidade Adjudicante.

5. OBJETO DO CONCURSO

O objeto deste concurso é a contratação de empresas para a Fiscalização da Empreitada da infraestruturação da urbanização “Quinta de Sant´Anna”, na cidade de Mindelo, Ilha de São Vicente.

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os trabalhos da Fiscalização da Empreitada para a Infraestruturação da Urbanização “Quinta de Sant´Anna” realizar-se-ão na localidade de “Quinta de Sant´Anna”, entrada de Ribeira de Julião, Ilha de São Vicente.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

O prazo de execução da Fiscalização da Empreitada para a Infraestruturação da urbanização “Quinta de Santa”, encontra-se patente nos demais documentos que constituem o presente dossier de concurso.

8. OBTENÇÃO E CUSTO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO

Os documentos do presente concurso serão fornecidos aos interessados desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, contra o valor de 30.000$00 (trinta mil escudos) as quais lhes devem ser enviadas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data de receção do pedido.

9. REQUISITOS DE ADMISSÃO

O presente concurso é nacional, e podem concorrer qualquer empresa ou agrupamento nacionais, devidamente habilitadas, com sede, estabelecimento principal e filial/sucursal em Cabo Verde, e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

10.MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, e devem, juntamente com os documentos ser redigidos em português.

11.DATA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados devem entregar as propostas até as 12:30 horas do dia 20 de Novembro de 2020.

12.PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data fixada para a sua abertura.

13.CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes ponderações:

• Proposta Financeira – 40%

• Preposta Técnica (Curriculum da empresa; Curriculum da equipa técnica; Metodologia) – 60%

A grelha detalhada encontra-se patente no Dossier de Concurso - Programa de Concurso.

14.ATO PÚBLICO

O ato público de abertura das propostas terá lugar na sede da IFH, pelas 14:30 horas do dia 20 de Novembro de 2020, com a presença do júri, enquanto que os concorrentes estarão participando por videoconferência, na plataforma SKYPE.

15.EMOLUMENTOS À ARAP

O Concorrente que for adjudicado o contrato terá de fazer o pagamento de emolumentos de 0,5% sobre o valor contractual à ARAP, para efeitos de celebração do contrato.

16.LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

Aplica-se o Código de Contratação Pública - Lei n.º 88/VIII/2015 de 14 de Abril (CCP) e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos – Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de Setembro (RJCA), e demais legislações cabo-verdianas sobre a matéria.

Praia, 14 de Outubro de 2020

Os condutores do procedimento

Elsa Moreno Jorge Paixão Ramos