Uma lupa sobre o plano industrial
Fixar prazos e metas a serem monitoradas é o mínimo que se espera de um plano de reindustrialização
Ogoverno parece ter assimilado parte das críticas que recebeu ao lançar sua ambiciosa política de reindustrialização. O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, disse que a área vai acompanhar a execução do plano para mensurar, de maneira contínua, se seus objetivos e missões estão de fato sendo cumpridos.
Trata-se, nas palavras de Firpo, de “jogar luz sobre o que funciona e o que não funciona”, um alento diante do péssimo histórico de políticas públicas brasileiras. Fiscalizar a aplicação de recursos públicos, estabelecer metas claras de desempenho e definir prazos para que elas sejam alcançadas é o mínimo que se espera de qualquer programa que envolva recursos públicos.
Anunciado com pompa e circunstância pelo governo e celebrado pelo setor, o Nova Indústria Brasil (NIB) prevê R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor até 2026. “O entendimento é de que essa política, se a implementação for de fato bem construída, pode ter impactos importantes, desde que ela monitore, avalie e dê prazo para que pontos que eventualmente não estiverem surtindo efeito sejam extintos”, explicou Firpo ao Estadão.
O secretário tem toda a razão. Políticas públicas lançadas para auxiliar qualquer setor que esteja passando por dificuldades – como é o caso da indústria – devem ser limitadas, monitoradas e temporárias.
Se o segmento se recuperou e já pode caminhar com as próprias pernas, a ajuda deve ser extinta porque surtiu efeito. E se não se recuperou, mais uma razão para ser encerrada, posto que nem a ajuda estatal foi capaz de garantir a sustentabilidade dos negócios.
O corpo técnico do governo tem todas as condições para fazer essa avaliação de maneira independente. O problema, como sempre, é vencer a resistência que se estabelece cada vez que se evidencia o fracasso de uma política pública já estabelecida.
Por melhores que sejam suas intenções, o NIB não parece suficiente para interromper o processo de desindustrialização que atinge o País há mais de dez anos. Falta ao programa um roteiro claro sobre aonde se pretende chegar, mas, sobretudo, um diagnóstico realista sobre o que levou a indústria brasileira ao estágio a que chegou.
A experiência internacional prova que políticas industriais bem-sucedidas priorizaram investimentos em pesquisa e inovação, o aumento da produtividade e o desenvolvimento de capital humano, a partir de áreas nas quais os países já tinham competitividade. No Brasil, no entanto, voltaram, sob nova roupagem, medidas que incluem subsídios, exigência de conteúdo local e incentivo às compras públicas, bem como a ajuda camarada aos setores de sempre.
Nesse sentido, o estabelecimento de metas e prazos talvez não seja suficiente para corrigir um problema que está na origem do programa: a reedição de um receituário já testado no passado e que não produziu os resultados almejados. Conseguir convencer seus chefes a abandonar velhas convicções talvez seja o maior desafio que o secretário terá ao avaliar a política industrial.l