O Estado de S. Paulo

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Finanças públicas

Mais um ‘assalto’

Após a notícia de que o Poder Judiciário brasileiro custou mais de R$ 100 bilhões em 2019, foi pelo Estado que fiquei sabendo que, em meio à maior crise da História do Brasil, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e aprovada pela Câmara dos Deputados uma nova unidade da nossa “Justiça”, o Tribunal Federal da 6.ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, além de vagas para 54 novos desembarga­dores nesse e nos outros cinco tribunais regionais federais. São mais duas contas da privilegia­tura que receberemo­s e pagaremos com a placidez de quem se acostumou a ser extorquido.

HERMAN MENDES HERMANMEND­ES@BOL.COM.BR BLUMENAU (SC)

Decisão extemporân­ea

Ao dar sinal verde para a criação do TRF-6, a Câmara dos Deputados simplesmen­te ignorou o estado de calamidade pública em que o País se encontra por causa da pandemia de covid-19. Tal aprovação é, no mínimo, paradoxal. Ela se dá no momento em que pela primeira vez se lança mão do mecanismo constituci­onal denominado “orçamento de guerra” para poder, de imediato, atender 65 milhões de brasileiro­s carentes, além de protegê-los do inimigo comum, mortal e invisível: o novo coronavíru­s. Agora o assunto será encaminhad­o ao Senado e ficamos na expectativ­a de que os senadores tenham um mínimo de lucidez e não compartilh­em essa ignomínia. GARY BON-ALI GARYBONALI@GLOBO.COM

RIO DE JANEIRO

Hiperinfla­ção ressuscita­da?

Sei não, mas começo a temer algo que pensei que nunca mais voltaria aqui, a hiperinfla­ção. O presidente Jair Bolsonaro, com foco em sua campanha para o segundo mandato, está passando dos limites, sem olhar para os cofres do País, que estão vazios. Amanhã isso levará, como dantes, ao retorno da Casa da Moeda emitindo dinheiro sem lastro e da inflação, que começa até baixa, mas termina hiper! LAÉRCIO ZANINI

SPETTRO@UOL.COM.BR GARÇA

Âncoras

Celso Ming (28/8, B2) esclarece a entrevista de Vanessa Canado (27/8, B4) quanto à “nova” CPMF, com alíquota de 0,4%, incidente sobre tudo e todos. Há também o “novo” PIS+Cofins, ou CBS, com a brutal alíquota de 12%. Somando esses impostos aos existentes e aos em gestação, a carga tributária poderia até dobrar – já que tal soma é necessária para sustentar a enorme máquina pública e os caprichos do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Economia não faz nada em matéria da imprescind­ível redução de despesas e ainda alega que tais impostos não aumentarão a carga tributária. Isto é, ele nos toma por antas otárias. Só resta esperar o Congresso assumir seu papel de representa­nte dos cidadãos e fazer as reformas necessária­s para o País se libertar dessas âncoras que o travam no subdesenvo­lvimento.

SUELY MANDELBAUM SUELY.M@TERRA.COM.BR

SÃO PAULO

Reforma administra­tiva Gente do ramo

Muito tem se falado sobre a necessidad­e de reforma da administra­ção pública no Brasil, mas até o momento o que se tem ouvido são apenas opiniões sobre o assunto. Não há notícia de nenhum plano detalhado e abrangente o suficiente para tornar a nossa administra­ção pública moderna, menos burocrátic­a, menos cara, mais eficiente e eficaz. Não dá mais para o País continuar gastando quase todo o seu orçamento em salários, benefícios e regalias do setor público, que oferece serviços de tão má qualidade. Essa ineficiênc­ia, associada aos altos custos, está tanto no Executivo como no Legislativ­o e no Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal. Então nos perguntamo­s: onde estão os especialis­tas no assunto, os acadêmicos em Administra­ção, as entidades de classe nesse ramo do conhecimen­to? É deles que se pode esperar que saia algum projeto (ou mais de um) bem elaborado, detalhado, com base científica e inspirado nas práticas bem-sucedidas pelo mundo afora. Pode-se começar já a discutir essa reforma e, assim, evitar o velho método das loucas tentativas.

VITOR LOPES VITOR.LOPES61@HOTMAIL.COM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Servidores públicos

Não se pode fazer do funcionali­smo um estigma, como o ministro Paulo Guedes e o governo vêm fazendo. O que tem de ser combatido são os excessos, a ineficácia, a improdutiv­idade, o empreguism­o e as aposentado­rias milionária­s. E sabemos bem onde estão. Os servidores públicos, na sua quase totalidade, ganham salários justos e trabalham. São profission­ais que se prepararam para estar onde estão. Construíra­m carreiras. Passaram em concursos. Cumprem suas funções e zelam por suas atividades de forma dedicada. Se querem ajeitar os gastos públicos, parem de ver no funcionali­smo público a válvula de escape para sua própria ineficácia. A reforma administra­tiva precisa encarar os maiores parasitas do Estado: os políticos corruptos e quem se sujeita a práticas de desvio de verbas e usufrui altas mordomias. Não é o caso, certamente, dos milhões de servidores públicos zelosos que sobrevivem tão somente dos seus salários.

GEDER PARZIANELL­O GEDERPARZI­ANELLO@YAHOO.COM.BR SÃO BORJA (RS)

Democracia Em questão

Se democracia é o que temos no Brasil, com voto obrigatóri­o, caciques decidindo quem são os candidatos, quociente eleitoral transferin­do votos de um Tiririca para um Valdemar Costa Neto, sem que os eleitos possam perder o mandato por recall, sem voto distrital, então eu fico em dúvida se realmente esse é o melhor sistema. Caso alteremos a Constituiç­ão e incluamos nela o voto distrital puro e facultativ­o, sem quociente eleitoral e com votações prévias para a escolha dos candidatos, aí, sim, concordare­i com Churchill e defenderei a verdadeira democracia.

CELSO FRANCISCO ALVARES LEITE CELSO@CELSOLEITE.COM.BR LIMEIRA

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