PPPs de iluminação geram disputa entre investidores
Setor tem 149 processos em andamento – e 34 deles podem ser licitados ainda este ano; nos últimos leilões, deságio superou 60%
Um dos setores mais jovens da infraestrutura brasileira, o mercado de iluminação pública tem sido palco de grandes disputas entre os investidores. Nos últimos leilões, realizados no início do mês, os descontos superaram 60% do valor original – bem acima das licitações passadas. A expectativa é que esse movimento continue nas concessões prevista para os próximos meses. Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, há 149 processos em andamento no País, sendo que 34 deles podem ser leiloados ainda neste ano.
No total, 38 contratos de iluminação pública foram fechados com a iniciativa privada nos últimos anos e três ainda serão assinados. Esse processo, que prevê a modernização da rede de iluminação, teve início em 2010 com um mudança feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na legislação. Até então todos os ativos de iluminação pública eram administrados pelas distribuidoras de energia, afirma o sócio da Radar PPP, Rodrigo Sá.
Com a alteração da lei, que começou a entrar em prática apenas em 2014, a rede foi transferida para os municípios, que tiveram de criar alternativas para gerir os serviços. Num primeiro momento, as prefeituras fizeram contratos com base na Lei 8.666, de licitações públicas. Mas foram as Parcerias Público-Privadas (PPP) que se mostraram mais viáveis.
As concessões entraram no radar dos investidores, sobretudo, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, International Finance Corporation (IFC) e Banco Mundial começaram a fazer as modelagens dos leilões. Esse movimento deu mais qualidade e segurança ao processo, já que muitos municípios não tinham condições técnicas para elaborar os editais, por exemplo.
O banco estatal fez os estudos de três leilões já realizados: Porto Alegre (RS), Teresinha (PI) e Vila Velha (ES) – esse último, ocorrido neste mês, cujo deságio alcançou 62,06%. Só nessas três PPPs o volume de investimento é da ordem de R$ 665 milhões. Para o último trimestre do ano, está prevista a licitações de Macapá (AP) e Petrolina (PE), afirma o chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias do BNDES, Guilherme Guimarães Martins.
Ele conta que o banco já iniciou estudos para a PPP de Caruaru (PE) e Curitiba (PR). “O setor de iluminação tem um ponto bastante positivo, que é a cobrança da Cosip na conta de luz. Isso fortalece os projetos”, afirma ele. É com a arrecadação dessa taxa que os municípios remuneram as empresas vencedoras dos leilões, que são responsáveis pela modernização das redes, com instalação de lâmpadas de LED, por exemplo. Ou seja, a receita das concessionárias é praticamente garantida.
A Caixa é outra instituição que tem se empenhado no desenvolvimento do setor de iluminação por meio de um fundo de desenvolvimento das concessões e PPPs (FEP). Atualmente apoia 21 municípios na estruturação dos projetos de concessão da rede. Há ainda 133 prefeituras habilitadas para estruturarem os projetos com apoio do banco, individualmente ou em consórcios.
Dos leilões ocorridos no início do mês, a modelagem de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) foi feita pela Caixa. As licitações receberam 14, 11 e 7 propostas, respectivamente, demonstrando o forte apetite dos investidores que deram lances com deságios que variaram de 38,75% a 58,7%.
“O que está ocorrendo agora é um movimento fantástico impulsionado pelo apoio profissio
nal de BNDES e Caixa, entre outros”, afirma o conselheiro da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) Miguel Noronha, coordenador do Comitê de Iluminação Púbica da associação.
Mercado gigantesco. O potencial de investimento do mercado é gigantesco se considerar a quantidade de municípios do País (5.570). Claro que muitos não vão querer transferir a administração das redes para a iniciativa privada e nem todos os ativos vão atrair investidores pela falta de viabilidade econômica. Ainda assim, os números são promissores.
Segundo dados da Abdib – que também oferece aos municípios um guia de boas práticas para PPPs de iluminação, com modelos de edital e contratos padronizados –, o Brasil tem hoje 18 milhões de pontos de luz, sendo que apenas 1,5 milhão (considerando os últimos leilões) estão sob gestão de concessionárias privadas. Um dos benefícios da transferência da gestão da rede é a redução da conta de luz. Com lâmpadas de LED combinadas com sistemas de gestão e controle integrados, por exemplo, pode haver uma redução de 50% do consumo de energia dos sistemas de iluminação pública.