Governadores pedem que Senado aprove socorro
Estados querem que seja mantido texto da Câmara, mas governo apresentou proposta alternativa para projeto
Os governadores marcaram posição e pediram aos senadores para aprovarem o projeto da Câmara dos Deputados que garante socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19.
Em carta assinada por 25 Estados, eles apelam “para o espírito patriótico” do Senado para a aprovação do projeto pelo reconhecimento do empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas “neste momento de terrível crise”. Só os governadores de Rondônia, Marcos Rocha, e de Roraima, Antonio Denarium, ficaram de fora do abaixo assinado. Ambos são do PSL e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
A pressão dos governadores ganha força num momento em que o governo apresentou uma proposta alternativa à da Câmara e busca apoio do Senado para alterar o texto da Câmara. A Frente Parlamentar de prefeitos também deu apoio ao projeto.
O governo não aceita dispositivo do projeto que garante a compensação por seis meses da perda de arrecadação, durante o período, do ICMS e ISS – os dois tributos cobrados pelos governos regionais. Com uma perda de 30%, o custo ficaria em R$ 93 bilhões, segundo estimativa da equipe econômica.
A proposta do governo é fazer a transferência direta com um valor fixo de R$ 40 bilhões por três meses e distribuição per capita.
A união dos governadores – com apenas dois deles sem assinar a carta – mostra que a tentativa do governo de mostrar em nota técnica que o projeto concentra ajuda maior para poucos Estados – os mais ricos – não funcionou. “Enfatizamos apoio à aprovação integral do projeto”, diz o texto. Eles ressaltam que o projeto possibilita a recomposição temporária de receitas dos Estados e municípios.
Os governadores enfatizam que estão dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. “Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado”, diz o texto da carta.
Na avaliação dos governadores, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se ocorrer um colapso social provocado pela interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
Os 25 governadores argumentam ainda que a aprovação do projeto é uma forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. “Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, diz o documento.