Witzel sanciona projeto que abre porta para reajuste de servidores
Em nota, governo do Rio diz que decisão tem caráter ‘autorizativo’ e que momento não permite alta de salários
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou na terça-feira projeto de lei que permite alterações no Orçamento de 2020 para aumentar o salário de servidores públicos – que estão há cerca de seis anos sem reajustes.
No entanto, perguntado se pretende aplicar a reposição salarial em meio ao aumento de gastos para tentar reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o governo estadual disse que se trata apenas de uma decisão de caráter “autorizativo” e que o momento não é propício para novas despesas.
“A lei é autorizativa e demonstra a boa vontade do governador e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores. Neste momento, porém, o Estado do Rio de Janeiro sofre um declínio considerável da sua arrecadação por conta da crise causada pelo novo coronavírus e também pela queda do preço do barril do petróleo”, diz nota distribuída pelo governo fluminense.
A Lei 8.793/20 nasceu de um acordo entre o governo, a Assembleia Legislativa (Alerj) e um fórum que representa os servidores.
Quanto aos salários dos servidores, também há um entendimento no governo de que a prioridade é pagá-los em dia. A Secretaria de Fazenda estima que o déficit orçamentário deve chegar a R$ 25 bilhões neste ano. Só a perda com a arrecadação do ICMS é estimada em R$ 11,7 bilhões.
Além do coronavírus e do petróleo, outro fator que limita iniciativas econômicas do Estado é o Regime de Recuperação Fiscal - que proíbe reajustes salariais durante sua vigência -, no qual o Rio está desde 2017.
“A lei é autorizativa e demonstra a boa vontade do governador e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores.”
Nota distribuída pelo governo do Rio