TJ nega pedido da Fiesp para postergar ICMS
OTribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fiesp e do Ciesp para adiar o pagamento de tributos estaduais, inclusive do ICMS, de todas as suas empresas associadas. Essa era uma das principais ações contra o Estado pleiteando o não pagamento de impostos durante a pandemia da covid-19. O impacto financeiro seria superior a R$ 10 bilhões e poderia penalizar os pequenos municípios paulistas. Politicamente, é uma derrota para Paulo Skaf, presidente da entidade, aliado de Jair Bolsonaro e adversário do governador João Doria (PSDB).
» Fila. São Paulo responde a 230 ações semelhantes. O Judiciário tem decidido que os recursos públicos, principalmente os do ICMS, devem ser recolhidos ao Estado para enfrentamento da crise de saúde, acolhendo os argumentos da Fazenda.
» Alerta. Ives Gandra Martins Filho, ministro e expresidente do TST, avalia que o País atravessa uma “situação de insegurança jurídica” na área trabalhista agravada pelo coronavírus.
» Alerta 2. “No momento em que o governo está tomando medidas ponderadas e até bastante suaves, você vê muitos juízes querendo que a lei seja cumprida a favor do empregado, desconhecendo a situação que estamos passando”, disse Gandra à Coluna.
» Alerta 3. Defensor da flexibilização das leis trabalhistas, o ministro diz: “Como é que numa época de isolamento vai fazer uma assembleia geral de metalúrgico, portuário, por exemplo?”. O STF julga hoje a MP de redução da jornada.
» Vai vendo. O MDB estuda lançar a “Nova Ponte para o Futuro”, com propostas para a Economia. A “antiga” ponte precedeu a queda de Dilma Rousseff (PT).
» Ação. Renan Ferreirinha (PSB-RJ), Alessandra Monteiro (REDE-SP) e Davi Maia (DEM-AL), lideranças do RenovaBR, apresentaram propostas para autorizar que parte dos Fundos Especiais das Assembleias Legislativas e de outras instituições públicas seja destinada à Saúde.
» Ação 2. Eles propõe também que haja investimentos na economia e renda mínima diante da emergência gerada pela covid-19.
» Lobby. Os maiores defensores da saída de Henrique Mandetta são os filhos de Jair Bolsonaro, em especial Carlos, que nesta pandemia ganhou sala no mesmo andar do pai no Planalto. » Ok. A Frente Nacional de Prefeitos apoiou a iniciativa do governo federal de propor o congelamento dos salários de servidores públicos. “É uma das nossas contribuições, precisamos “apertar o cinto” para passar por esse momento difícil”, disse Jonas Donizete, presidente da entidade.
» Olha aqui. A frente elabora documento com as medidas tomadas pelas prefeituras para ajudar no enfrentamento à crise do coronavírus. A entidade quer mostrar que os municípios não estão apenas pedindo ajuda do governo federal: também fazem sua parte.
» Prática. A Câmara Municipal de São Bernardo (SP) aprovou projeto do prefeito Orlando Morando (PSDB) que reduz em 10% os salários dos 760 funcionários em cargo de comissão. Esses servidores terão redução salarial a partir de maio. A medida economizará R$ 800 mil mensais. O valor irá para a Saúde.