Senado limita BC em orçamento de guerra

PEC foi aprovada em primeiro turno por 58 votos contra 21; texto terá de voltar para a Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “orçamento de guerra” passou ontem em primeiro turno no Senado, por 58 votos contra 21. Uma segunda votação deverá ocorrer amanhã. Como o conteúdo aprovado na Câmara foi alterado, a PEC terá de retornar para nova análise dos deputados federais.

A proposta cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus. A mudança vai vigorar durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.

O Senado limitou o poder de fogo dado ao Banco Central para comprar dívidas de empresas durante a crise. Pela PEC, o BC poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional no mercado secundário. Como o Estadão/Broadcast mostrou, os negócios podem trazer problemas de caixa para o Tesouro no futuro. Além disso, a

PEC dá aval ao banco para negociar títulos privados e comprar dívidas de empresas, prática comum em outros países.

Os senadores definiram, porém, uma nota mínima aos ativos a serem adquiridos: deverão ter classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior (ou seja, de quem é classificado como bom pagador). A preocupação era com a compra de “títulos podres”. Além disso, o BC deverá dar preferência à aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

Empregos. O Senado alterou a PEC para garantir que empresas socorridas pelo governo federal tenham a obrigação de manter empregos. A cláusula, porém, é genérica, pois estabelece que os critérios serão definidos “na forma dos respectivos regulamentos”, ou seja, decididos nas medidas específicas de cada programa. O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), rejeitou colocar a “cláusula social” na compra de títulos pelo BC.

No parecer do Senado, o Executivo deverá marcar no sistema de execução orçamentária quais foram as despesas relacionadas à crise. Além disso, os gastos vinculados à covid-19 deverão ser declarados de forma separada na prestação de contas do presidente Jair Bolsonaro.