A contração dos investimentos públicos
Depois de um pequeno aumento em 2018, os investimentos públicos voltaram a cair em 2019. Segundo os cálculos do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o total investido pelos três níveis de governo e pelas empresas públicas federais foi de 2,26% do PIB, o segundo menor valor da série histórica iniciada em 1947. A queda tem sido consistente desde os primeiros impactos da recessão, em 2015. A maior contração foi em 2017, quando o investimento total foi de apenas 1,85% do PIB.
Já os Estados atingiram em 2019 o nível mais baixo em toda a série: 0,4% do PIB. Em 2018, foi de 0,53%. No caso das empresas estatais a queda foi ainda maior: 2,26% do PIB, ante 2,70% em 2018.
Os resultados mostram a deterioração acelerada dos investimentos públicos em razão da evolução vegetativa das despesas obrigatórias com pessoal. Quase 60% dos gastos da União, por exemplo, se destinam a pensões e aposentadorias, enquanto o padrão mundial oscila entre 20% e 25%. Os gastos com custeio e investimentos, que em 2016 estavam na casa dos 11% do total do Orçamento, encolheram em 2020 para cerca de 7%.
Com o impacto da pandemia, as perspectivas de piora são drásticas. Ao mesmo tempo que a arrecadação diminuirá radicalmente, os governos precisarão empenhar recursos para socorrer o sistema de saúde e amortizar as perdas de renda de trabalhadores e empresas.
O aumento expressivo do déficit primário nos meses de calamidade é inevitável. Mas, como lembrou o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, é fundamental o controle de gestão para que as despesas temporárias de combate à pandemia não se transformem em gastos permanentes. “Deve-se evitar os erros cometidos em 2009, quando o uso defensável de políticas anticíclicas foi ampliado no pós-crise e estas se tornaram políticas permanentes de concessão de subsídios e de maior intervenção do Estado na economia”, afirma uma nota do Tesouro.
Tão logo o pico da crise sanitária seja superado, será urgentemente necessário retomar as reformas de Estado. Elas não são, como chegou a dizer o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda em março, a “saída” para a crise. Mas sem elas não será possível atrair investimentos privados e não sobrarão recursos para os investimentos públicos indispensáveis para impedir que a recessão se degenere em depressão.