Liminar barra ‘jabuti’ que reduz poder da Controladoria-SP

Alteração foi inserida no pacote emergencial de combate ao coronavírus aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente três artigos do pacote de medidas emergenciais de combate ao coronavírus na cidade de São Paulo. O texto aprovado no fim de março pela Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), contém emendas, alheias ao escopo inicial do pacote que enfraquecem a Controladoria-Geral do Município, órgão anticorrupção da Prefeitura.

Os “jabutis” foram questionados a partir de uma representação protocolada pelo vereador Caio Miranda (DEM) e levada à

Justiça pelo Ministério Público em peça assinada pelo então procurador-geral, Gianpaolo Smanio. Ambos argumentam que o texto se aproveitou da crise de enfrentamento ao coronavírus para inserir no pacote medidas para reduzir a ação da Controladoria.

O texto tem autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). Na prática, os termos adicionam uma nova etapa no processo de investigação de irregularidades, no qual o servidor que for alvo deverá ser avaliado por uma instância formada por secretários municipais. Ao adicionar uma etapa política no processo administrativo, a Controladoria do município perde autonomia.

De acordo com o desembargador Sartorelli, é preciso suspender os trechos até uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, há risco de prática de atos administrativos que podem ser questionados posteriormente caso os trechos sejam, de fato, retirados do pacote.

Segundo o magistrado, os “jabutis” não guardam “pertinência temática” e nem promovem “alteração substancial” no projeto de enfrentamento ao novo coronavírus. Na política, quando uma emenda sobre um assunto alheio ao escopo inicial do projeto é inserida no texto, é chamada de “jabuti”. Em geral, os “jabutis” propõem temas impopulares ou não republicanos, que pegam carona em um projeto que já conta com vontade política para ser votado e aprovado rapidamente.

Demissão. Após a sanção do projeto, o advogado Gustavo Ungaro, que chefiava a Controladoria, pediu demissão em 1º de abril. Ele criticou a atitude dos vereadores ao incluir mudanças no órgão dentro do pacote. Ungaro tinha a expectativa de que Covas vetasse esse ponto do projeto de lei, considerado por ele ilegal e uma tentativa de tolher o poder do órgão. Na época, o prefeito afirmou que o dispositivo é para um “período de excepcionalidade”.