Juíza rejeita denúncia contra reitor da UFSC por injúria
Simone Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, não vê ofensa à 'honra funcional' da delegada da PF Érika Marena
A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1.ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou ontem a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena. O reitor e o chefe de gabinete da Federal eram acusados de ofender “a honra funcional” da delegada federal.
Erika é responsável pela Operação Ouvidos Moucos, que apura suspeita de desvios na UFSC. Em setembro do ano passado, a investigação resultou na prisão do então reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier. Ele foi preso, segundo a PF, por supostamente ter tentado barrar investigações internas sobre o caso e deixado de tomar medidas para coibir problemas na fiscalização de recursos.
Em outubro, Cancellier se suicidou em Florianópolis. Em seu bolso, havia um bilhete com a frase: “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”. Desde então, houve diversas manifestações na UFSC contra a atuação da PF na Operação Ouvidos Moucos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, uma faixa confeccionada por “manifestantes não identificados” e exibida em uma cerimônia em dezembro de 2017 atingiu a “honra funcional” da delegada da PF. O evento celebrava a fixação de um quadro com a foto de Cancellier na galeria de ex-reitores da universidade. Na faixa havia uma foto da delegada e o título “As faces do abuso de poder”, além dos dizeres “Agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor”.
A magistrada, no entanto, considerou que “a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
Acusação. Balthazar presidiu a cerimônia realizada no ano passado e foi acusado de ter se omitido diante da manifestação. O Ministério Público disse, na denúncia, que era responsabilidade do reitor ter coibido o protesto, exercendo “poder de polícia administrativo”, e pedido a retirada da faixa.
Já o professor Áureo foi denunciado por ter consentido em deixar-se fotografar e filmar em frente à faixa. O Ministério Público entendeu que os protestos ganharam “caráter oficial” ao aparecer em um vídeo da TV UFSC, na qual o professor aparece falando em frente a um microfone. Áureo foi chefe de gabinete de Cancellier.
Simone Fortes escreveu: “É da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça, aqui incluídas aquelas afeitas à investigação criminal, que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjamse contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões.” A juíza também afastou a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia.
Decisão • “A manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão”. Simone Fortes
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