Nova regra pode ampliar tráfico de animal, diz Ibama

Conselho estuda eliminar aval federal exigido no transporte de espécies; ONG diz que é previsto um certificado de origem

Uma nova regra que trata da fiscalização do transporte de animais silvestres no País tem causado polêmica entre o Ibama e organizações ligadas à proteção da fauna. No entendimento do órgão federal, a regulamentação prevista para ser votada hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode flexibilizar excessivamente as normas de transporte desses animais. Isso porque a proposta não prevê a necessidade de aval do Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), no processo – bastariam as autorizações de órgãos ambientais estaduais.

O risco, para o Ibama, é abrir brechas para o aumento do tráfico de espécies – mercado paralelo que, pelos cálculos do setor, movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano. “Há necessidade de um sistema único que reúna os dados e autorizações referentes a todo o País”, declara o órgão, acrescentando que não pretende atuar no lugar dos Estados. O texto da nova regulamentação foi originalmente proposto pelo Ibama, mas passou por várias mudanças no conselho.

A ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas) tem visão diferente. “Não haveria senso ter dois documentos. Um faz a vez do outro, sem contar que o animal tem de ter nota fiscal e guia de trânsito animal do Ministério da Agricultura”, diz a entidade.

A Renctas, que faz parte do Conama, declarou ainda que, na Câmara Técnica de Biodiversidade do conselho responsável por avaliar a proposta, “todos (os conselheiros, exceto o Ibama) foram contra, uma vez que haverá um documento chamado Certificado de Origem, no qual pode e deve constar todos os dados, inclusive endereços de origem e destino do animal”. A câmara tem conselheiros de Estados, Policia Ambiental de São Paulo, municípios, Instituto Chico Mendes (outro órgão do MMA) e mais três entidades, entre elas a Renctas.

A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama, segundo a Renctas, também disse “não haver sustentação legal” para o que o Ibama propõe e “ser desnecessário dois documentos, o certificado citado e a licença para transportar”.

Procurado pelo Estado, o Conama não se manifestou até 19 horas de ontem.