As condições para o superávit

Areversão de déficit para superávit primário só ocorrerá, na melhor hipótese, em 2022. E essa hipótese considera novas regras previdenciárias em 2020.

Se subsídios e subvenções fiscais forem substancialmente reduzidos, se medidas de reforma previdenciária que permitam a redução de seu déficit forem aprovadas já em 2019, se a economia crescer do modo esperado, se a inflação continuar contida, o próximo governo terá condições de cumprir o teto de gastos nos dois primeiros anos de mandato. Mas é muito pouco provável que, mesmo fazendo o que precisa ser feito para conter a séria crise fiscal que tolhe os serviços e os investimentos públicos, o próximo governo consiga eliminar o déficit primário em 2020. Há candidatos à Presidência da República que se comprometeram a equilibrar as contas primárias na primeira metade do mandato, mas é pouco provável que a promessa seja cumprida. Na hipótese mais otimista – que leva em conta a resolução de problemas que podem resultar em aumento extraordinário de gastos –, o superávit primário do governo federal só surgirá em 2022, último ano do mandato do presidente a ser eleito em outubro.

Essas são algumas das previsões no número 19 do Relatório de Acompanhamento Fiscal, estudo elaborado regularmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Há alguma melhora nas projeções em relação a estudos anteriores, mas, como afirma o estudo, “o quadro fiscal brasileiro continua desafiador”.

É uma forma polida de se referir à grave crise financeira do setor público, que pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, caso não sejam tomadas providências urgentes. O problema não parece, porém, preocupar a maioria dos que pretendem ocupar a Presidência da República a partir do dia 1.º de janeiro de 2019. Mesmo os que tratam a crise fiscal com alguma seriedade não apontam os meios com os quais buscarão o indispensável equilíbrio entre receitas e despesas.

No Relatório anterior, a IFI advertia que era elevado o risco de o governo não conseguir cumprir, já em 2019, o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016. No estudo que acaba de ser divulgado, o teto poderá ser cumprido nos próximos dois anos mesmo sem alterações importantes nos gastos obrigatórios, admitindo-se que o novo quadro político seja propício à aprovação de algumas reformas estruturais e as despesas não sejam afetadas pela decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de propor aumento de 16,38% de seus vencimentos. Isso porque – diz o Relatório de agosto – a inflação ficou mais elevada do que o previsto até junho, o que favorece as receitas imediatamente, mas as despesas só serão afetadas pela inflação futura, que deverá ser menor do que a corrente. Assim, “o teto tem condições de ser cumprido nos próximos anos”, mas “com risco maior de rompimento em 2020”. Ou seja, apesar de fazer projeções mais otimistas, o estudo continua a apontar para a gravidade da situação.

Mesmo com a atualização dos cenários, a reversão de déficit para superávit primário – cuja obtenção é indispensável para que a dívida do governo federal comece a ser reduzida e deixe de representar ameaça à estabilidade fiscal futura – só ocorrerá, na melhor hipótese, em 2022. Essa hipótese, que compõe o cenário otimista, considera a vigência de novas regras previdenciárias em 2020.

Também tem como premissa a evolução do salário mínimo de acordo com a inflação do ano anterior, sem mais levar em conta a variação real do PIB de dois anos antes, como ocorre atualmente. Os gastos com pessoal, por sua vez, não terão crescimento real. Como as despesas com saúde e educação, também as com o funcionalismo serão corrigidas apenas pela inflação.

O tempo para as reformas essenciais ao equilíbrio das contas públicas é curto, diz o Relatório: “Não obstante o risco de descumprimento (do teto) em 2020 seja elevado, os dados mostram que há uma janela superior a 12 e inferior a 24 meses para a condução de mudanças com efeito relevante sobre o gasto obrigatório primário”. Seria bom para o País que os candidatos à Presidência tomassem consciência disso.