Acordo fracassa e governo chama as Forças Armadas
Além de editar decreto para atuação do Exército, governo estuda se apropriar de caminhões; liminar do STF permite ‘uso de força’, se imprescindível
O governo chamou as forças federais de segurança, que incluem as Forças Armadas, para desbloquear as estradas depois que a trégua de 15 dias prometida pelos movimentos grevistas não foi cumprida. Após o anúncio do presidente, a principal entidade contrária ao acordo pediu que os motoristas liberassem as rodovias. À noite, ainda restavam 519 de 938 pontos de bloqueios no País. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o uso de força e a imposição de multas a manifestantes nas estradas.
Diante da situação de desabastecimento em diversos pontos do País com a paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer editou ontem um decreto para autorizar a atuação do Exército em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para todo o território nacional até o dia 4 de junho.
As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Mesmo após acordo feito entre o governo e caminhoneiros, na quinta-feira, a avaliação é que a diminuição dos bloqueios nas estradas será lenta e deverá se estender pelos próximos dias. Dados da Polícia Rodoviária Federal concluíram que o País chegou a ter até 938 interrupções parciais em estradas na última semana. Dessas, 419 foram liberadas desde o acordo, e restaram 519.
Na manga, o governo também tem uma opção considerada mais grave, que seria editar outro decreto para permitir a requisição de bens. Neste caso, se for necessário, o poder federal poderia se apropriar do caminhão com a justificativa de assegurar o abastecimento de itens básicos para a população. Depois, devolveria o veículo.
O foco da ação de requisição de bens, de acordo com o governo, são empresas que se negaram a permitir motoristas de levar cargas, mesmo com a escolta garantida pela Polícia Rodoviária Federal. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ressaltou que a negociação com os caminhoneiros está encerrada e agora o foco é o cumprimento do acordo fechado na quinta. Atuação. No Palácio do Planalto, o ministro do Gabinete da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, foi apresentado ontem como coordenador do plano de segurança do governo para tentar acabar com a greve dos caminhoneiros, que chega hoje ao sexto dia.
Além de ministros, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também participam do gabinete de crise, que manterá reuniões constantes durante o final de semana.
No primeiro encontro do grupo, ontem pela manhã, foi o presidente Michel Temer quem sugeriu a ideia do uso das forças militares para resolver a paralisação. Temer chegou com a decisão tomada. Pesquisas em poder do governo indicavam que a população não apenas apoiava a greve dos caminhoneiros como via falta de controle da situação, por parte do Planalto.
Ao saber que o acordo firmado na véspera não havia sido cumprido, o presidente resolveu endurecer o discurso. Em conversas reservadas, disse que estava havendo uso político da crise até por parte de antigos aliados, por causa da proximidade das eleições. Na prática, a atitude de Temer foi uma tentativa de amenizar o novo desgaste em sua imagem. Levantamentos que chegaram ao Planalto mostraram que as pessoas temiam a crise de abastecimento.
Entre as prioridades de atendimento do governo na noite de ontem estavam seis aeroportos – Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Congonhas (SP), Recife e Goiânia – e 11 pontos de distribuição, como as refinarias de Paulínia (SP), Duque de Caxias (RJ), Canoas (RS) e Manaus, portos de Suape (PE) e Santos (SP), além de hidrelétricas em Rondônia e Roraima.
Todo o trabalho inicialmente feito pelo Exército foi de escolta, para garantir que o combustível que estava parado fosse transportado, sem risco.
A ideia de atuação das Forças Armadas para desobstrução de rodovias, que inicialmente foi aventada, acabou relegada a segundo plano porque o governo entendeu que, ao garantir o transporte do combustível a partir das refinarias e portos, com escolta, esvaziaria o movimento. Caso a normalização dos setores críticos seja pouco a pouco garantida, a intervenção das tropas seria desnecessária por enquanto.
O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, disse que “não imagina” a possibilidade de ocorrer um confronto entre as Forças Armadas e caminhoneiros. “A ação não é contra caminhoneiros. É para permitir o trânsito, o direito de ir e vir das pessoas e veículos e o abastecimento”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem decisão que permite uso da força se for “imprescindível” para acabar com bloqueios nas rodovias.