Plenário do STF decidirá fatiamento do ‘quadrilhão’

Fachin remete aos ministros o pedido de Temer para suspender o desmembramento da investigação sobre PMDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu remeter ao plenário da Corte o pedido da defesa do presidente Michel Temer que quer evitar o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Os advogados de Temer alertam para os riscos de a defesa do presidente ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados.

Os recursos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDBBA), que pedem a suspensão das investigações, também serão analisados pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há data para o julgamento.

Para a defesa do presidente Michel Temer, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” das defesas de Temer e seus ministros. Para os advogados do presidente, “a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa”.

Fachin ainda fixou um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre os pedidos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles, com base na decisão da Câmara dos Deputados de barrar o prosseguimento em relação a Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No início do mês, Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro a parte da denúncia envolvendo Cunha, Geddel, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o Rodrigo Rocha Loures.