Teles vão ao STF para liberar ‘nova LGT’

O governo levou uma comitiva de executivos de operadoras para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere para votação o Projeto de Lei 79/2016, que reforma a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), parado na corte desde fevereiro. O grupo pediu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que mande o PL de volta ao plenário do Senado.

Participaram da reunião no STF o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e representantes da Telefônica/Vivo, Oi, Tim e Algar. “Pedimos para que o ministro examine a possibilidade de ter uma manifestação rápida, qualquer que seja. Ou vai para a sanção, ou vai para o Congresso e vota. Temos maioria para aprovar”, disse Kassab.

O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado, mas quando chegou ao Senado passou apenas por uma comissão especial. Quando foi enviado para sanção, a oposição entrou com mandado de segurança no STF, que travou o projeto.

O novo marco permite que operadoras de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, sem a obrigação de universalização dos serviços. O projeto pode ajudar a Oi, em recuperação judicial, a atrair um novo investidor.