Cunha influencia ‘seus asseclas’ na Câmara, diz Janot
Em parecer ao STF, procurador-geral defende manutenção de prisão de deputado cassado
Ao defender ontem a prisão preventiva de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado cassado tem “potencial delitivo” e, mesmo sem mandato, mantém influência na Câmara dos Deputados.
Para Janot, Cunha tem a “capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar”.
Janot se manifestou ontem ao Supremo Tribunal Federal após a defesa de Cunha interpor um recurso ordinário em habeas corpus contra o acórdão da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin.
“Nem mesmo o afastamento do posto de presidente da Câmara dos Deputados, a assunção da condição de réu em diversas ações penais e a imposição da grave medida cautelar desviaram-no do caminho da ilicitude, o que impôs ao juízo sentenciante manter a segregação para evitar a reiteração delitiva”, escreveu Janot em sua manifestação.
Janot também ressaltou que a decretação da prisão preventiva é cabível quando se verifica que a existência de contas no exterior, ainda não bloqueadas ou sequestradas, configura situação de “delinquência permanente e risco concreto de fuga”.
“Ainda há valores de titularidade do recorrente depositados em ao menos duas contas registradas em nome de offshores no exterior que ainda não foram objeto de sequestro e repatriação”, escreveu o procurador-geral da República.
De acordo com Janot, algumas das transferências entre contas offshores no exterior “resultaram na impossibilidade, até o momento, de que tais valores fossem bloqueados pela Justiça brasileira”. “Tudo isso, assim como a atualidade e gravidade concreta desses delitos, está demonstrado por um robusto conjunto de provas concretas. E essa conjuntura
fática peculiar até hoje não se alterou”, disse Janot.
Cunha foi condenado em março deste ano na Lava Jato por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas. Ele foi condenado em ação sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Procurada, a defesa de Cunha não respondeu à reportagem.