Gilmar pede vista em ação sobre linha sucessória

Processo no Supremo é novamente interrompido; em novembro, ministro Dias Toffoli também quis mais tempo para análise

Na primeira sessão plenária do ano, o Supremo Tribunal Federal voltou a julgar ontem a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República, mas a discussão foi novamente interrompida depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele prometeu liberar a ação para julgamento “em breve”.

“Prometendo trazer em breve, peço vista dos autos para tentar ao menos algum conforto espiritual em relação a esse desconforto todo”, disse Gilmar, ao destacar que a Constituição trata do afastamento do presidente da República, mas não de seus eventuais substitutos.

Com o pedido, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é réu por peculato no Supremo, pôde presidir ontem sua última sessão na Casa.

O STF começou a apreciar o caso em novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo, movido pelo partido Rede Sustentabilidade. Ao ler o voto na sessão de ontem, Toffoli acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello, no sentido de que réus perante a Suprema Corte ficarão impossibilitados unicamente de exercer a Presidência, embora conservem a chefia de suas respectivas Casas.

Celso de Mello “ajustou” o voto em uma outra sessão, quando o plenário do STF decidiu em dezembro não referendar a liminar concedida pelo minis- tro Marco Aurélio Mello, que afastou Renan da presidência do Senado. O peemedebista ficou impossibilitado apenas de assumir interinamente a Presidência da República.

“Se a finalidade é assegurar a honradez da linha sucessória do cargo de presidente da República, é suficiente que os substitutos eventuais que ostentem a condição de réu perante o STF fiquem impedidos de substituir eventualmente o Presidente da República, mas devem conservar a titularidade da respectiva Casa”, defendeu Toffoli.

O ministro reconheceu que a discussão traz “profundas implicações para o anseio social por práticas políticas éticas e pela recriminação de agentes que se mostrem desafiadores da mo- ralidade”. “No entanto, a despeito dessas considerações, precisamos manter o equilíbrio na atuação da Corte, sem ultrapassar o limite da separação dos Poderes, pedra de toque do nosso sistema constitucional”, disse.

Ricardo Lewandowski acompanhou Toffoli e Celso de Mello. Em novembro, Marco Aurélio, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido de que réus ficam impossibilitados não só de assumir a Presidência, mas inabilitados para ocupar cargos que possam eventualmente substituir o presidente – como a chefia da Câmara e do Senado.

Além de Gilmar, falta votar a presidente do STF, Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso se declarou impedido.