Renan vai definir rito com Supremo
Presidente do Senado acerta com Lewandowski discussão sobre trâmite do impeachment na Casa; Cunha diz que demora é prejudicial ao País
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Trib u n a l Fe d e r a l , Ri c a r d o Lewandowski, afirmaram ontem à noite que vão definir juntos o rito que deverá ser seguido na análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
Em declaração à imprensa após o encontro entre os dois, no STF, Lewandowski afirmou que vão “traçar um roteiro de comum acordo”, que vai ter como parâmetro as regras do regimento interno do Senado, a Lei do Impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor em 1992.
Filiado ao mesmo partido do vice-presidente Michel Temer, que deve assumir a Presidência caso o impeachment tenha aval dos senadores, Renan afirmou que vai manter uma postura de “isenção” e “neutralidade” à frente da condução do processo. “Vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, disse.
Os dois não deram prazos de quando iriam divulgar as regras. O rito será definido por integrantes dos gabinetes de Renan e Lewandowski e depois submetido à análise dos demais ministros em uma sessão administrativa do Supremo.
A reunião entre Renan e Lewandowski ocorreu a portas fechadas e durou mais de uma hora. Em dezembro, quando recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar do assunto, o presidente do STF convidou a imprensa para participar da conversa.
Renan, que se encontrou ontem tanto com Cunha quanto com Dilma, contou que durante o dia foi pressionado tanto para encurtar quanto para alongar o processo, mas afirmou que vai “observar todos os prazos” e garantir o amplo direito de defesa da presidente no processo.
Oprocesso aprovado na Câmara chegou ontem ao Senado, onde passará por uma primeira votação: um parecer de uma comissão vai a plenário, onde precisa da aprovação de 41 senadores. Essa fase, em caso de aprovação, leva ao afastamento de Dilma do cargo e à posse provisória do vice-presidente.
A partir daí, o Senado começa o julgamento propriamente dito dos crimes de responsabilidade apontados na denúncia. Pela Lei do Impeachment de 1950, o presidente do Supremo participa dessas sessões em uma função de coordenação dos traba- lhos. O papel de julgadores da presidente cabe aos 81 senadores – para Dilma ser considerada culpada, são necessários 54 votos (dois terços do Senado).
Comissão. Antes do encontro com Lewandowski, Renan confirmou que vai ocorrer hoje, em plenário, a leitura da notificação de que o impeachment chegou ao Senado. Seguindo a lei, ele também informou que vai aguardar 48 horas até instalar a comissão, o que coincidiria com o feriado de Tiradentes, na quintafeira. Na prática, a votação da instauração do processo pode ser adiada em uma semana.
O posicionamento não agradou à bancada de oposição, que gostaria de ver a comissão instalada o mais brevemente possível. A posição também contrasta com a opinião de Cunha, que foi pessoalmente entregar a autorização de impeachment de Dilma ao Senado.
Cunha disse que não cabia a ele opinar sobre a condução do impeachment no Senado, mas não deixou de pedir rapidez na tramitação. “A demora é muito prejudicial para o País, porque você está com um governo que ficou meio governo”, afirmou. “Ou ele vira de novo governo, ou deixará de ser governo.”
O presidente da Câmara chegou acompanhado de outros deputados pró-impeachment, enquanto funcionários do Congresso trouxeram em um carrinho os 34 volumes, de mais de 12 mil páginas, que descrevem o processo de impeachment na Câmara.
Outra posição de Renan que frustrou a oposição a Dilma é em relação às principais funções da Comissão Especial. O peemedebista afirmou que tanto o presidente quanto o relator do colegiado terão de ser eleitos, e não apenas indicados.
Considerando o critério do tamanho das bancadas e excluindo PT e PMDB, por considerálos parte interessada, a oposição já contava com os nomes de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a presidência e de Ana Amélia (PP-RS) para a relatoria. A escolha tinha aval do presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), aliado de Temer.
De acordo com Renan, os líderes vão conversar entre si para criar as condições necessárias para eleger presidente e relator. Ele marcou para a manhã de hoje uma reunião para indicação dos 21 membros da comissão.