Esqueleto no City Lapa será demolido
Após 19 anos, moradores conseguem fazer valer decisão que previa derrubada de edifício erguido irregularmente em bairro-jardim de SP
Bela Aliança (Assampalba) e do Movimento Defenda São Paulo Demorou, mas os moradores apresentaram uma ação civil púdo City Lapa, na zona oeste blica contra a construtora CCK de São Paulo, conseguiram fapela não realização da obra. zer valer uma decisão judicial O loteamento do bairro, feito de 1996 que prevê a demolipela Companhia City – a mesma ção de um prédio erguido irreque modelou os Jardins e o Pagularmente no bairro. O escaembu –, veta imóveis com queleto abandonado na Rua mais de dois andares. As regras Princesa Leopoldina, com 25 também preveem restrições ammetros de altura, divididos bientais, a fim de preservar o paem nove andares, será inteiradrão paisagístico e ambiental do mente derrubado para futuraCity da Lapa, considerado bairmente dar lugar a uma casa. ro-jardim, de herança inglesa.
O trabalho de demolição do O prédio já tinha três andares Condomínio Montecarlo conquando o juiz de primeira insfirma a primeira decisão juditância impediu a continuidade cial, dada há 19 anos. Naquele da obra, condenando a empresa ano, representantes da Associae a Prefeitura, que havia dado ção de Amigos e Moradores peaval à construção em 1994. Mesla Preservação do Alto da Lapa e mo ilegal, os trabalhos prosse- guiram diante de diversos recursos apresentados pela construtora. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou o processo em agosto de 2013. Foi quando se deu o trânsito em julgado da decisão que ordenou a demolição.
De lá para cá, após alegação de falta de recursos pela empresa, o imóvel foi levado a leilão, sendo necessários mais dois anos para o início dos trabalhos, assumidos pelo comprador, que também terá de recompor o terreno como planejado no seu loteamento, concebido em 1920. O valor histórico, cultural e ambiental do City Lapa foi assegurado em 2009 pelo órgão municipal do patrimônio, o Conpresp, que decidiu pelo tombamento do bairro.
“O Brasil inteiro ganhou com esta decisão, que já se torna jurisprudência a ser seguida por todos os loteamentos onde haja restrições contratuais em qualquer cidade do País”, afirmou a advogada responsável pela ação, Berenice Martin, ex-presidente da Assampalba. O Estado não conseguiu contato com representantes da CCK.
Cidadania. A urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, diz que o caso é fruto de duas décadas de luta cidadã. “Só desfechos como este podem coibir a edificação irregular. Precisamos garantir que o zoneamento seja seguido e que o não cumprimento cause demolições de fato. A construção irregular prejudica a vida da cidade.”
Para Lucila, o destino dado ao esqueleto da Lapa pode con- tribuir para os debates que ocorrem neste fim de ano na Câmara Municipal em função do projeto de lei que revisa o zoneamento. Isso porque há outros bairros na cidade fruto de loteamento regulares, com restrições de construção reconhecidas por lei, como o Jardins. A associação dos moradores cogita ir à Justiça caso o novo zoneamento libere usos incompatíveis com as regras do bairro.