Concurseiros viram órfãos da estabilidade
Com PEC do governo Bolsonaro, cargos do serviço público perdem a garantia de emprego e outros benefícios
Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 do governo Bolsonaro enviada quinta-feira ao Congresso, a Reforma Administrativa deve impactar diretamente a vida de concurseiros. Isso porque prevê mexer na estabilidade no emprego, acabar com benefícios e criar novas regras para contratação de futuros servidores. Caso a proposta seja aprovada sem alterações, a carreira de funcionário público pode parecer desestimulante a quem pretende se empenhar em concursos.
Para Antônio Batist, especialista em gestão pública, mesmo com alterações que a carreira pública possa vir a sofrer, em momento de crise econômica ele vê ainda a importância através dos concursos. “Vivemos em um país com um número alto de desemprego, por isso observo que o concurso continua oferecendo acesso ao emprego e renda”, afirma.
Ressalta que é importante entender quais carreiras do funcionalismo serão mais atingidas. “Sabemos até aqui que os cargos típicos do Estado não perderão a estabilidade, mas o governo precisa apontar com mais clareza quais são essas carreiras. Também há necessidade de entendimento sobre a mudança nos vínculos, pois não está muito claro”, questiona.
Como a proposta pode alterar a vida de quem quer se tornar servidor, o especialista orienta acompanhar o processo e até a se articular para ter os interesses atendidos. “O momento é agora de entender,
Especialista orienta acompanhar tramitação da PEC e a se articular para ter interesses atendidos
fazer contato com grupos, movimentos e deputados que possam representar seus interesses”, afirma.
O concurseiro Raphael Câmara, 50, teme pelo futuro do serviço público, pois o fator estabilidade é o que mais o atrai. “Estudo para ter estabilidade, pois fui demitido do setor privado e isso deixa a gente inseguro. Sem falar, dos custos para cursos, dedicação aos estudos e de como o concurso público é concorrido, para no fim não ficar garantido naquela vaga”, afirma.
O assistente em administração Jayme Junior, 23, diz que a estabilidade é o sonho de qualquer um. “Se confirmada essa reforma, certamente pensarei duas vezes sobre concursos. A estabilidade é o desejo de qualquer um e importante ponto jurídico que os servidores têm para agir conforme o princípio da impessoalidade, visto que a demissão não pode ser feita por mera vontade do administrador”, explica.
Mas, Eliane Leite, coordenadora acadêmica dos cursos de Formação em Recursos Humanos da PUC-Rio, lembra que muitos servidores podem ser desligados assim como qualquer outro CLT. “Há concursos com contratos celetistas, mas ninguém é demitido sem ter o processo bem fundamentado. O Estado toma o cuidado muito grande no desligamento. Por isso, ainda analiso que o concurso deva ser bom caminho”, explica.
A PEC 32 precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para entrar em vigor. Pode sofrer alterações na tramitação.