INSS vai pagar atrasados a aposentados e pensionistas
Segurados que ganharam ações na Justiça em julho vão poder receber os valores no dia 11 de setembro.
Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em julho vão poder colocar a mão na grana no dia 11 de setembro. No último dia 25, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 939 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.404 processos em todo país. Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram destinados R$100,4 milhões para quitar 6.082 processos e beneficiar 7.602 segurados.
O pagamento é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.700). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
“Herdeiros de quem ganhou a ação têm direito a receber os atrasados”, informa Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Pagamento da dívida é feito por RPVs, que são limitadas a 60 salários mínimos
Para verificar se estão nesse lote aposentados e pensionistas devem acessar a página do
TRF-2. Em www.trf2.jus.br é possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.