Judiciário e arbítrio

“Afirmou ter marcas de golpes com pedaços de madeira e cassetete, além de queimaduras em consequência de choques elétricos”

OJudiciário tem sido um agente político a serviço da direitização da sociedade. Se ele sempre foi elitista e sempre usou dois pesos e duas medidas, dependendo da origem social do réu - basta lembrar Rafael Braga -, recentemente tem feito cada vez mais incursões na política. Sempre a serviço da direita.

É preciso denunciar isso. A propósito, vale recordar o papel do Judiciário na ditadura militar. Para tal, recorro a um exemplo. E, atenção, o caso quem passo a relatar esteve longe de ser o único do tipo.

Nos anos 1970, um preso político foi retirado da solitária em que estava no DOI-Codi, o principal centro de torturas do Rio, vestido com roupas de outros presos, pois já não tinha mais as suas, e levado à presença do juiz da 1ª Auditoria Militar. Tinha estado 20 dias incomunicável.

Aproveitou para denunciar as torturas sofridas, descrevendo-as em detalhes, apesar do constrangimento do juiz e dos militares presentes tanto um, como os outros, cúmplices do que acontecia. Mas queria deixar um registro para a posteridade.

Afirmou ter marcas de golpes com pedaços de madeira e cassetete, além de queimaduras em consequência de choques elétricos fortes e prolongados, em que os fios eram amarrados a partes do corpo, em particular aos órgãos genitais.

Seu advogado, com quem o preso não tinha podido conversar antes, solicitou então à corte exame de corpo de delito, para que se pudesse confirmar ou não as denúncias.

O promotor protestou, afirmando que o preso lutara com os agentes da repressão no momento da prisão. Assim, as marcas poderiam ser resultantes da briga. Mesmo que, evidentemente, queimaduras nos órgãos genitais não pudessem advir dela...

Por cinco votos a zero (quatro oficiais do Exército e um juiz togado compunham a corte), foi negado o pedido e o exame não foi feito.

Como o preso tinha advertido que voltaria a ser torturado como represália pelas denúncias, o advogado pediu a suspensão de sua incomunicabilidade. De novo, perdeu por cinco a zero. O preso voltou para o DOI-Codi, sempre incomunicável.

Pois bem, as coisas ainda estão longe disso no Brasil hoje, mas, do jeito que vai o nosso Judiciário, daqui a pouco ele pode estar de novo acobertando qualquer tipo de barbaridade.

É bom abrir o olho.

PS - O preso era eu.